Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Resolução contratual. Comprovado o inadimplemento por parte do comprador, possível a resolução contratual nos moldes do art. 475, do CCB. Assim, resolvido o contratual as partes retornam ao seu status quo ante. Indenização por danos materiais. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal e das Cortes Superiores possível que seja estabelecida indenização por tempo de ocupação sem a devida contraprestação, com base no valor de aluguéis mensais no período em que o comprador esteve inadimplente no imóvel. Cláusula de retenção. A previsão contratual de retenção superior a 25% é ilegal, razão pela qual a percentagem foi reduzida para que se adeque ao entendimento que emana do STJ. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70076519073, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 28/03/2018).