jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Turma Recursal Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Cristina Pereira Gonzales

Documentos anexos

Inteiro TeorRC_71001992528_RS_1258613704556.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIME. FALSA IDENTIDADE. ART. 307 DO CP. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.

Atipicidade da conduta de se atribuir falsa identidade em face da autodefesa e da prematura e imediata descoberta da verdadeira identidade, não produzindo efeitos ou qualquer repercussão em favor do acusado. Precedentes jurisprudenciais.RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. ( Recurso Crime Nº 71001992528, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 06/04/2009)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5629416/recurso-crime-rc-71001992528-rs

Informações relacionadas

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Artigoshá 3 anos

Entenda o que é o princípio da consunção

Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO: APL XXXXX-36.2015.8.03.0001 AP

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 103480700035490011 MG 1.0348.07.000354-9/001(1)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX-57.2007.8.19.0210 RJ XXXXX-57.2007.8.19.0210

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF 2021/XXXXX-5