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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70076174150 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076174150 RS
Órgão Julgador
Vigésima Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/04/2018
Julgamento
28 de Março de 2018
Relator
Altair de Lemos Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076174150_20fce.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

No caso, a parte requerida não se desincumbiu do ônus de comprovar a origem da dívida cobrada, não obstante detentora de maiores condições para tanto uma vez que poderia perfeitamente ter acostado aos autos as faturas dos cartões de crédito que originaram o suposto débito, demonstrando a evolução da dívida e o seu inadimplemento, bem como as renegociações realizadas e em aberto, com os respectivos números das operações que por elas foram abrangidas , sendo considerado inexistente o débito cobrado. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70076174150, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 28/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/562439257/apelacao-civel-ac-70076174150-rs

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