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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeiro Grupo de Câmaras Criminais

Publicação

Julgamento

Relator

Honório Gonçalves da Silva Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_EI_70076384312_c2668.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO .

A qualificadora do feminicídio tem natureza objetiva, pois necessário para sua caracterização, tão-somente, que o crime tenha ocorrido no contexto de violência doméstica e familiar, consoante se retira da regra posta no art. 121, § 2º -A, inc. I, do Código Penal. Qualificadora mantida. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. POR MAIORIA. ( Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70076384312, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 02/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/562353013/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70076384312-rs

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