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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074600883 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70074600883 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/04/2018
Julgamento
22 de Março de 2018
Relator
Ana Maria Nedel Scalzilli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074600883_4fc00.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Danos morais e materiais não configurados. Caso em que a parte autora não comprovou o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Manutenção da sentença. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70074600883, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 22/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/561908634/apelacao-civel-ac-70074600883-rs