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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70076669944 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076669944 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/04/2018
Julgamento
28 de Março de 2018
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076669944_7ab09.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. MENOR. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO EVIDENCIADA. NOVA PROLE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS E DA PROPORCIONALIDADE.

A revisão de alimentos justifica-se quando comprovada alteração do binômio necessidade/possibilidade. A obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, observando-se o binômio necessidade-possibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores. Adequado, na hipótese, o redimensionamento da verba alimentar, mas não no patamar pretendido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70076669944, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/03/2018).
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