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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Vivian Cristina Angonese Spengler

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71007142052_c6c36.doc
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Ementa

CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS NO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, SEM AUTORIZAÇÃO, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE IMPLICOU EM DESCONTOS INDEVIDOS. AUTORA IDOSA, PENSIONISTA, QUE SOBREVIVE COM PARCOS RENDIMENTOS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71007142052, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 28/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/561806628/recurso-civel-71007142052-rs

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