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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70073652703 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 70073652703 RS

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 29/03/2018

Julgamento

20 de Março de 2018

Relator

Ingo Wolfgang Sarlet
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA EM RELAÇÃO AO DOLO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

Acusação contida na queixa-crime por injúria, calúnia e difamação está alicerçada em documentos impressos extraídos de rede social (Facebook) onde o nome ou a identificação do querelante não estão explicitados, gerando dúvida em relação à pessoa atingida pelas afirmações contidas. Nome do querelante informado no requerimento de providências no âmbito administrativo da Universidade onde atuam não pode ser considerado crime contra a honra, diante do direito de buscar providências junto ao órgão competente que assiste a qualquer pessoa que esteja se sentindo prejudicada seja por qual motivo. Ausência de prova em relação ao dolo de injuriar, caluniar e difamar o querelante. Absolvição mantida. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70073652703, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ingo Wolfgang Sarlet, Julgado em 20/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/561358399/apelacao-crime-acr-70073652703-rs

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