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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70077011740 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70077011740 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/03/2018
Julgamento
23 de Março de 2018
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70077011740_478ba.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE.

Estando em discussão a própria existência da dívida, possível a determinação de serem suspensos os descontos em benefício previdenciário do autor-agravante. Precedentes. Lançamento de registro, no extrato de pagamento, da existência de discussão judicial acerca do débito consignado. Publicidade da pendência. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70077011740, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 23/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/561294988/agravo-de-instrumento-ai-70077011740-rs

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