jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

João Moreno Pomar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076781210_21c0e.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.

A peça inicial não é inepta quando atende suficientemente a técnica processual possibilitando a compreensão do pedido e de seus fundamentos fáticos e de direito não se enquadrando em nenhuma das hipóteses do art. 330, § 1º, do CPC/15 - Circunstância dos autos em que a petição inicial não é inepta; e se impõe o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento. RECURSO PROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70076781210, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 21/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559810174/apelacao-civel-ac-70076781210-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-92.2013.8.13.0398 MG

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-42.2016.8.26.0053 SP XXXXX-42.2016.8.26.0053

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX-72.2020.8.16.0115 Matelândia XXXXX-72.2020.8.16.0115 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-36.2020.8.07.0000 DF XXXXX-36.2020.8.07.0000

Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB: XXXXX-87.2013.8.15.0131 PB