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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ricardo Moreira Lins Pastl

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70076023654_acab4.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO BEM IMÓVEL. MORADIA DA EX-CONJUGE E DO FILHO COMUM. DESCABIMENTO.

Caso em que, embora os elementos probatórios indiquem a propriedade do agravante sobre o bem imóvel, a prejudicialidade da medida pretendida, de desocupação do bem habitado pelo ex-cônjuge e pelo filho comum do casal, requer cautela, com o que justificado o indeferimento da medida na origem, ao menos até que se oportunize o contraditório. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70076023654, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 08/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/558595792/agravo-de-instrumento-ai-70076023654-rs

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