Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70076378371 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70076378371 RS

Órgão Julgador

Vigésima Segunda Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 21/03/2018

Julgamento

14 de Março de 2018

Relator

Marilene Bonzanini

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70076378371_66bec.doc

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO. APLICAÇÃO DO ART. 185 DO CTN. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

( Agravo de Instrumento Nº 70076378371, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, Julgado em 14/03/2018).