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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70076948736 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70076948736 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/03/2018
Julgamento
12 de Março de 2018
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70076948736_1244c.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE.

Estando em discussão a própria existência da dívida, possível a determinação de serem suspensos os descontos em benefício previdenciário do autor-agravante. Precedentes. Lançamento de registro, no extrato de pagamento, da existência de discussão judicial acerca do débito consignado. Publicidade da pendência. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70076948736, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 12/03/2018).
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