Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Omitido pelos réus, por ocasião da venda do veículo, o vício consistente na remarcação do chassi e dos vidros, bem como que o veículo teria sido recuperado em razão de sinistro, bem como adquirido em leilão de salvados, ferindo o princípio da boa-fé que deve reger os negócios jurídicos entre as partes, restando caracterizado o dano moral, mormente quando teve que proceder a regularização para fins de transferência no DETRAN. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00, corrigido monetariamente pelo IGPM desde a data do acórdão, nos termos da Súmula 362, do STJ e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Presente a responsabilidade do segundo réu por eventuais danos causados a terceiro em decorrência do veículo, quer seja como proprietário registral deste, quer seja pela outorga de poderes ao segundo réu para negociar o bem. APELO DO... AUTOR PROVIDO EM PARTE. APELO DO RÉU BRUNO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70075239939, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 15/03/2018).