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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70075982231 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70075982231 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/03/2018
Julgamento
14 de Março de 2018
Relator
Sergio Luiz Grassi Beck
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70075982231_1813f.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO SALDO REMANESCENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO.

1. No caso de não ser acolhida a impugnação, é incabível a fixação de honorários advocatícios. No entanto, quando do seu acolhimento, ainda que parcial, é devida a fixação de verba honorária, em vista do princípio da causalidade e da sucumbência. É o caso dos autos. Exegese da Súmula 519 do STJ. Orientação do REsp 1.134.186/RS, julgado em regime de repercussão geral.
2. Em atenção aos critérios e parâmetros do artigo 85, §§ 2º e , do CPC, deve ser reduzido o valor dos honorários advocatícios arbitrado para adequar ao caso considerando somente o excesso de execução expungido relativo à parte do saldo remanescente impugnado proveito econômico obtido pelo impugnante. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70075982231, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em 14/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/557507152/agravo-de-instrumento-ai-70075982231-rs

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