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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Victor Luiz Barcellos Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70076250554_c28ce.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (TRÊS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO INOCORRENTE.

Paciente preso preventivamente pela prática, em tese, de delitos de homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio triplamente qualificado (três vezes). Materialidade e indícios de autoria demonstrados. Gravidade concreta dos delitos, levados a efeito contra a ex-companheira e enteados do paciente, justifica a prisão para a garantia da ordem pública. Na ocasião, o paciente teria ateado fogo na residência em que se encontravam as vítimas dormindo. Circunstâncias e gravidade do fato a evidenciar a maior periculosidade do agente. Para que o excesso de prazo caracterize constrangimento ilegal, deve o mesmo ser injustificado, resultante da negligência, displicência, ou de erro por parte do Juízo ou do Ministério Público, o que não ocorre na espécie. Ademais, já estando a instrução encerrada, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo (Súmula nº 52 do STJ). ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70076250554, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 08/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/555876130/habeas-corpus-hc-70076250554-rs