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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70076152040 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70076152040 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/03/2018
Julgamento
28 de Fevereiro de 2018
Relator
Walda Maria Melo Pierro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70076152040_8b193.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. PRÉ-PENHORA NA MODALIDADE ON LINE. POSSIBILIDADE.

O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora visa assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Desde que frustrada a tentativa de localização do executado, mostra-se admissível o arresto executivo de seus bens. Inteligência dos artigos 830 e 854 do CPC/2015. Precedentes jurisprudenciais desta Corte. Modificação da decisão agravada que se impõe. DERM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70076152040, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 28/02/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/555414171/agravo-de-instrumento-ai-70076152040-rs

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