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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70076352418 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70076352418 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/03/2018
Julgamento
8 de Março de 2018
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70076352418_86ec2.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES.

Assalto em via pública, com subtração de malas e um aparelho de ar condicionado. Prisão em flagrante. Decisão que homologou o APF, e operou a conversão em prisão preventiva, sem fundamentação eficiente. Não analisou o fato, nem condições pessoais dos flagrados, limitando-se à transcrição de dispositivos legais. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70076352418, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 08/03/2018).
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