jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075982736 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70075982736 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/03/2018
Julgamento
8 de Março de 2018
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70075982736_cace4.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PARTE RÉ DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

Caso concreto em que o requerido, por ocasião da audiência de conciliação, em que foi homologado acordo acerca da fixação de alimentos ao filho menor, esteve desacompanhado de advogado, o que seria de rigor, nos termos do § 9º do art. 334 do CPC, o que torna nulo o ato processual. Desconstituição da sentença, para regular processamento do feito. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70075982736, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 08/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/554832219/apelacao-civel-ac-70075982736-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075982736 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0072150-76.2017.8.21.7000 RS

Processualistas 👠, Advogado
Artigoshá 6 anos

A Audiência Inicial no NCPC e a não obrigatoriedade do comparecimento pessoal da parte