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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075660472 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70075660472 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/03/2018
Julgamento
8 de Março de 2018
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70075660472_3fe98.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS, NO CASO. DESPESAS ATINENTES À REFORMA DO IMÓVEL INVENTARIADO. VALORES EXCLUÍDOS DO PLANO DE PARTILHA. DECISÃO MANTIDA.

1. Na espécie, havendo dissenso entre o inventariante e o herdeiro agravado, cada constituinte deverá arcar com os honorários do seu respectivo procurador. Impossibilidade de o Espólio efetuar o pagamento dos honorários advocatícios contratuais.
2. Considerando que a reforma do imóvel inventariado foi custeada pela inventariante sem a concordância de todos os herdeiros, que o agravado impugna os documentos que foram apresentados pela inventariante para comprovar os valores alegadamente empregados na reforma (notas e recibos) e que a inventariante não refuta a informação de que residiu no imóvel inventariado por certo período (meados de 2013 a maio de 2016) sem qualquer contraprestação, não há como atribuir ao espólio a dívida assumida por sua conta e risco. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70075660472, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 08/03/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/554448525/agravo-de-instrumento-ai-70075660472-rs