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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70075915413 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70075915413 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/03/2018
Julgamento
28 de Fevereiro de 2018
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70075915413_1bf87.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO EVIDENCIADA. SITUAÇÃO QUE RECOMENDA A READEQUAÇÃO DO QUANTUM.

A revisão de alimentos somente se justifica quando comprovada alteração do binômio necessidade/possibilidade. A obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade-possibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores. Hipótese em que o alimentante comprova redução da sua capacidade contributiva em decorrência da demissão de seu antigo emprego, percebendo, atualmente, apenas os proventos de aposentadoria. Viabilidade de readequação do quantum, mas não nos moldes pretendidos na inicial recursal, a fim de bem observar o binômio alimentar. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70075915413, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 28/02/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/551606558/agravo-de-instrumento-ai-70075915413-rs