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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70076450436 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70076450436 RS

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 01/03/2018

Julgamento

27 de Fevereiro de 2018

Relator

João Moreno Pomar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076450436_93d98.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. COMODATO VERBAL.

A ação que tem como um dos requisitos essenciais a posse com ânimo de dono, fato que se afasta quando a ocupação é consentida por estar embasada no comodato - Circunstância dos autos em que a posse tem origem no comprovado comodato verbal; e se impõe manter a sentença de improcedência da ação. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70076450436, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 27/02/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/551028113/apelacao-civel-ac-70076450436-rs

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