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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70074827973 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70074827973 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/02/2018
Julgamento
22 de Fevereiro de 2018
Relator
Luís Augusto Coelho Braga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074827973_344d0.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO PRESTAMISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL RECONHECIDA EM SEGUNDO GRAU. MERO INTERMEDIÁRIO DA RELAÇÃO TRAVADA ENTRE SEGURADO E SEGURADORA. AÇÃO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NO MÉRITO, SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REFORMADA. SUICÍDIO COMETIDO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. APLICAÇÃO DIRETA DO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. INTELIGÊNCIA DO RESP. 1.334.005/GO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. APELOS DOS RÉUS PROVIDOS. UNÂNIME.

( Apelação Cível Nº 70074827973, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 22/02/2018).
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