Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70074827973 RS

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AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS – Ausência de demonstração de impossibilidade do genitor de cumprir a obrigação – Impontualidade do genitor no cumprimento da obrigação alimentar que não enseja a fixação de alimentos avoengos - Incidência da Súmula 596 do Colendo Superior …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Alegação de nulidade do v. acórdão embargado – Realização de julgamento virtual, a despeito da oposição manifestada nos autos – Cerceamento de defesa verificado – Nulidade reconhecida – Embargos acolhidos.