Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Havendo indícios de dissolução irregular do instituto executado, certificado por oficial de justiça, assim enquadrado o encerramento das atividades na sede social com a existência de débitos tributários não quitados, viável o redirecionamento da demanda executiva em face de seu administrador, na esteira do enunciado da Súmula 435, STJ. (Agravo de Instrumento Nº 70076751403, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 22/02/2018).