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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007389927 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Fabiana Zilles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71007389927_b04be.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, SEM A DEVIDA IMPLEMENTAÇÃO PELO BANCO RÉU. EFETUADO DÉBITO EM CONTA SALÁRIO SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO E ANTES DO VENCIMENTO DA RENEGOCIAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EXCEPCIONALMENTE NO CASO CONCRETO. DESCONTO INDEVIDO EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00, REDUZIDO PARA R$ 2.000,00. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS UTILIZADOS EM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

(Recurso Cível Nº 71007389927, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 20/02/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549494290/recurso-civel-71007389927-rs

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