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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70076131721 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70076131721 RS
Órgão Julgador
Décima Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/01/2018
Julgamento
25 de Janeiro de 2018
Relator
André Luiz Planella Villarinho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076131721_8ab69.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.

Verificada a inadimplência da fiduciante, resta afastada a pretensão declaratória. DOS DANOS MORAIS. A inexistência de ato ilícito atribuído ao réu afasta a pretensão indenizatória da autora. DA SUCUMBÊNCIA. Mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70076131721, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 25/01/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548977548/apelacao-civel-ac-70076131721-rs

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