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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela : SL 70076547751 RS

SUSPENSÃO DE LIMINAR. PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO. LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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Ementa

SUSPENSÃO DE LIMINAR. PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO. LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ao Presidente compete analisar tão somente as decisões de primeira instância. A liminar deferida em sede Agravo de Instrumento interposto neste E. Tribunal inaugura a competência das Cortes Superiores. Precedentes do STF e STJ. SUSPENSÃO DE LIMINAR NÃO CONHECIDA. (Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela Nº 70076547751, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 31/01/2018).