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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 692136567 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 692136567 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
11 de Fevereiro de 1993
Relator
Sérgio Gischkow Pereira
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Ementa

ABSOLVICAO SUMARIA. REU INDIGENA. LEGITIMA DEFESA. COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL A LEGITIMA DEFESA PROPRIA, CORRETA A SENTENCA QUE ABSOLVEU SUMARIAMENTE O REU.

(RESUMO) (Recurso Crime Nº 692136567, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Gischkow Pereira, Julgado em 11/02/1993)

Resumo Estruturado

1. DIREITO PENAL. 2. PROCESSO PENAL. 3. ÍNDIO. INDIGENA NAO ACULTURADO. CONDICOES DE AVALIAR O CARATER DELITUOSO DO FATO. FALTA. 4. ABSOLVICAO SUMARIA. LEGITIMA DEFESA. - CARACTERIZACAO. REU QUE REAGE A AÇÃO ILICITA DA VITIMA. - RECURSO DE OFICIO. IMPROVIMENTO.
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