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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 192150910 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 192150910 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
1 de Setembro de 1992
Relator
Leo Lima
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Ementa

LIQUIDACAO POR CALCULO. INDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TEM SIDO DE LARGO USO, PARA CORRIGIR DEBITOS DE DECISAO JUDICIAL, ENTRE OUTROS INDICES OFICIAIS, O INPC (IBGE), PARTICULARMENTE, NO QUE SE REFERE A INFLACAO DE JANEIRO DE 1989. APELO IMPROVIDO.

(Apelação Cível Nº 192150910, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 01/09/1992)

Resumo Estruturado

1. DEBITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989. PLANO VERAO. INDICE APLICAVEL. 3. CONSÓRCIO. DESISTENCIA. DEVOLUCAO QUANTIAS PAGAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 4. LIQUIDACAO DE SENTENCA. CALCULO DO CONTADOR.
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