jusbrasil.com.br
26 de Novembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 691073613 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 691073613 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
19 de Dezembro de 1991
Relator
Cláudio Caldeira Antunes
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SENDO UMA DAS TESES DE DEFESA A DESCLASSIFICACAO PARA HOMICIDIO CULPOSO, CABIVEL E O QUESTIONAMENTO ACERCA DAS MODALIDADES DE CULPA.

(RESUMO) (Apelação Crime Nº 691073613, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Caldeira Antunes, Julgado em 19/12/1991)

Resumo Estruturado

1. PROCESSO PENAL. 2. JURI. QUESITO. - CULPA. MODALIDADES DA CULPA. CABIMENTO. - NULIDADE. INOCORRENCIA. MATERIA PRECLUSA. 3. HOMICIDIO. DESCLASSIFICACAO. HOMICIDIO CULPOSO. - DESCABIMENTO. - INTENCAO DE MATAR.

Referências Legislativas

  • CPP-571 INC-VIII
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5447196/apelacao-crime-acr-691073613-rs-tjrs