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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 691099428 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 691099428 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
4 de Dezembro de 1991
Relator
Luiz Armando Bertanha de Souza Leal
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Ementa

JURI. DIMINUICAO DA PENA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. **************************************************************** PENA. FIXACAO. CALCULO. A DIMINUICAO DA PENA, NO CRIME TENTADO, FAZ-SE APOS A CONSIDERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES E DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA.

(RESUMO) (Apelação Crime Nº 691099428, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Armando Bertanha de Souza Leal, Julgado em 04/12/1991)

Resumo Estruturado

1. DIREITO PENAL. 2. PENA. TENTATIVA. - FIXACAO. - REDUCAO. CRITERIO.

Referências Legislativas

  • CP-14 PAR- ÚNICO CP-121 PAR-1 CP-68
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