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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 691047831 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 691047831 RS
Órgão Julgador
Câmara de Férias Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
17 de Julho de 1991
Relator
Egon Wilde
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA. INEXISTENCIA DE BONS ANTECEDENTES. ADIAMENTO DA SESSAO DE JULGAMENTO. PARTICULARIDADE JUSTIFICADA. COACAO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA.

(Habeas Corpus Nº 691047831, Câmara de Férias Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Egon Wilde, Julgado em 17/07/1991)

Resumo Estruturado

1. PROCESSO PENAL. 2. HABEAS-CORPUS. - DENEGACAO. - COACAO ILEGAL. INEXISTENCIA. - PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA . - ADIAMENTO DA SESSAO DE JULGAMENTO. JUSTIFICADO
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5430028/habeas-corpus-hc-691047831-rs-tjrs