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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70076120591 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70076120591 RS

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 22/01/2018

Julgamento

10 de Janeiro de 2018

Relator

Eugênio Facchini Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70076120591_23c85.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO DEFERIDO.

1. A declaração de pobreza goza tão somente de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser afastada por ausência de demonstrativos que a sustente, quando eventualmente exigidos, ou pela própria existência de elementos que afastem sua verossimilhança.
2. Caso em que da prova documental apresentada para subsidiar a postulação se verifica o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício, tendo em vista que a situação financeira e patrimonial do agravante condiz com o deferimento da AJG. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70076120591, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 10/01/2018).
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