Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70076120591 RS

1. A declaração de pobreza goza tão somente de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser afastada por ausência de demonstrativos que a sustente, quando eventualmente exigidos, ou pela própria existência de elementos que afastem sua verossimilhança.

2. Caso em que da prova documental apresentada para subsidiar a postulação se verifica o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício, tendo em vista que a situação financeira e patrimonial do agravante condiz com o deferimento da AJG. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70076120591, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 10/01/2018).