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23 de Abril de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007302516 RS

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA. COBRANÇA RESIDUAL. INSCRIÇÃO DEVIDA. DÉBITO EXIGÍVEL. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

    Processo
    71007302516 RS
    Orgão Julgador
    Terceira Turma Recursal Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 30/11/2017
    Julgamento
    23 de Novembro de 2017
    Relator
    Luís Francisco Franco

    Ementa

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA. COBRANÇA RESIDUAL. INSCRIÇÃO DEVIDA. DÉBITO EXIGÍVEL. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

    (Recurso Cível Nº 71007302516, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 23/11/2017).