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16 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007302516 RS

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA. COBRANÇA RESIDUAL. INSCRIÇÃO DEVIDA. DÉBITO EXIGÍVEL. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

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Processo
71007302516 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/11/2017
Julgamento
23 de Novembro de 2017
Relator
Luís Francisco Franco

Ementa

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA. COBRANÇA RESIDUAL. INSCRIÇÃO DEVIDA. DÉBITO EXIGÍVEL. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

(Recurso Cível Nº 71007302516, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 23/11/2017).