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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 590064358 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 590064358 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
6 de Março de 1991
Relator
Luiz Melíbio Uiracaba Machado
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATORIA DE CASAMENTO CUMULADA COM AÇÃO DE SEPARAÇÃO. PEDIDOS SUCESSIVOS. E CABIVEL FORMULAR PEDIDO DE ANULACAO DE CASAMENTO JUNTAMENTE COM O DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM ORDEM SUCESSIVA. INTELIGENCIA DO ART- 289 DO CPC.

( Apelação Cível Nº 590064358, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 06/03/1991)

Resumo Estruturado

1. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. 2. PROCESSO CIVIL. 3. CASAMENTO. ANULACAO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CUMULACAO DE PEDIDOS. CABIMENTO. PEDIDOS SUCESSIVOS. 4. PEDIDOS SUCESSIVOS. ADMISSIBILIDADE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5335194/apelacao-civel-ac-590064358-rs-tjrs

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