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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 590064358 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 590064358 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
6 de Março de 1991
Relator
Luiz Melíbio Uiracaba Machado
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATORIA DE CASAMENTO CUMULADA COM AÇÃO DE SEPARAÇÃO. PEDIDOS SUCESSIVOS. E CABIVEL FORMULAR PEDIDO DE ANULACAO DE CASAMENTO JUNTAMENTE COM O DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM ORDEM SUCESSIVA. INTELIGENCIA DO ART- 289 DO CPC.

( Apelação Cível Nº 590064358, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 06/03/1991)

Resumo Estruturado

1. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. 2. PROCESSO CIVIL. 3. CASAMENTO. ANULACAO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CUMULACAO DE PEDIDOS. CABIMENTO. PEDIDOS SUCESSIVOS. 4. PEDIDOS SUCESSIVOS. ADMISSIBILIDADE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5335194/apelacao-civel-ac-590064358-rs-tjrs

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