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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075645473 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70075645473 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/12/2017
Julgamento
13 de Dezembro de 2017
Relator
Bayard Ney de Freitas Barcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70075645473_76566.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS. AGIOTAGEM. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS. AGIOTAGEM.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS. AGIOTAGEM. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS.. AGIOTAGEM. Discussão da causa debendi. Viabilidade, na ausência de circulação da cambial. Precedentes jurisprudenciais. Cheques prescritos utilizados como provas do fato constitutivo do direito do autor, todavia, o negócio originário da emissão dos títulos deu-se pela prática de agiotagem. Cumprido o disposto no art. 373, II, do CPC. Honorários majorados. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70075645473, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 13/12/2017).
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