jusbrasil.com.br
30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70075521674 RS

TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
ACR 70075521674 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/12/2017
Julgamento
13 de Dezembro de 2017
Relator
Jayme Weingartner Neto

Ementa

TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO.
TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS.. CONDENAÇÃO. Observado o sistema do livre convencimento, o testemunho de agente policial constitui elemento apto à valoração pelo juiz, afigurando-se inaceitável que, valendo-se o estado de servidores públicos para prevenção, repressão e investigação das atividades delituosas, seja negada credibilidade a tais agentes, na oportunidade em que vêm a juízo informar o que ocorreu por ocasião do desempenho de suas atividades. Caso em que houve a apreensão da substância entorpecente no interior de automóvel de propriedade do acusado, deixa por este estacionado nas cercanias do Presídio Estadual de Sarandi, pouco tempo depois de agente penitenciário ter informado á autoridade policial que apelado estava tentando arremessar drogas para o interior do estabelecimento prisional. Sentença reformada. Réu condenado. APELO PROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70075521674, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Redator: Honório Gonçalves da Silva Neto, Julgado em 13/12/2017).