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21 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 690064993 RS

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FOTOGRAFIAS. SERVEM AO ILUMINAR DE LAUDOS, MAS, ISOLADAMENTE, NAO CONDUZEM AO JUÍZO DE CONDENACAO. LATROCINIO. TESTEMUNHO DO ARGUIDO, CONFORTADO PELO CONTEXTO PROBATORIO, SUPORTE E AO JUÍZO DE CONDENACAO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APLICACAO.

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Processo
ACR 690064993 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
17 de Outubro de 1990
Relator
Cristovam Daiello Moreira

Ementa

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FOTOGRAFIAS. SERVEM AO ILUMINAR DE LAUDOS, MAS, ISOLADAMENTE, NAO CONDUZEM AO JUÍZO DE CONDENACAO. LATROCINIO. TESTEMUNHO DO ARGUIDO, CONFORTADO PELO CONTEXTO PROBATORIO, SUPORTE E AO JUÍZO DE CONDENACAO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APLICACAO.

(Apelação Crime Nº 690064993, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristovam Daiello Moreira, Julgado em 17/10/1990)

Resumo Estruturado

1. LATROCINIO. - PROVA SUFICIENTE. - CO-AUTORIA. CARACTERIZACAO. 2. MENOR. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - APLICACAO. - CONSIDERACOES SOBRE O TEMA. 3. PROVA. FOTOGRAFIA. - VALOR. - CRITERIO CIENTIFICO-JURÍDICO. - SUPRIMENTO DE OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.

Referências Legislativas