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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70074157728 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70074157728 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/12/2017
Julgamento
12 de Dezembro de 2017
Relator
Bernadete Coutinho Friedrich
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70074157728_524f1.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CRIME DE FURTO E DE FALSA IDENTIDADE. A) Crime de furto.

1. Materialidade delitiva comprovada pelos autos de apreensão, de avaliação e de restituição.
2. Autoria. Depoimento prestado por testemunha que leva à conclusão, induvidosa, no sentido de que o acusado cometeu o crime de furto, em comunhão de esforços e de vontades com outro indivíduo não identificado, ao ingressar em estabelecimento comercial e furtar uma balança. Tese de que o verdadeiro autor do furto teria alcançado a res furtiva ao réu e então empreendido fuga que não se evidencia minimamente crível.
3. Não reconhecida a atipicidade material da conduta com base no princípio da insignificância ante a expressividade da lesão jurídica provocada.
4. Afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial demonstrando o arrombamento.
5. Conatus não reconhecido em virtude da adoção da teoria da amotio.
6. Aplicação da pena. Pena base privativa de liberdade estabelecida em quantum correspondente ao da pena mínima, aumentada em 1/6 pela agravante da reincidência e tornada definitiva. Estabelecido o regime inicial semiaberto em razão da agravante da reincidência. Pena de multa cumulativa reduzida para dez (10) dias-multa, na fração mínima legal. B) Crime de falsa identidade. 1.... Existência do crime comprovada pelos documentos relativos ao auto de prisão em flagrante. 2. Autoria confessada pelo réu, corroborando os depoimentos dos agentes policiais, restando comprovado que o réu informou a identidade de seu irmão com o intuito de evitar cumprimento de mandado de prisão. 3. Reconhecida a atenuante da confissão espontânea. 4. Aplicação da pena. Basilar estabelecida em quantum correspondente ao da pena mínima, tornada provisória ante a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Estabelecido o regime inicial semiaberto em razão da agravante da reincidência. C) Sentença mantida em suas demais disposições. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70074157728, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 12/12/2017).
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