Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70075487645 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70075487645 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/12/2017
Julgamento
12 de Dezembro de 2017
Relator
Jorge Luís Dall'Agnol
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A LATROCÍNIO TENTADO E RECEPTAÇÃO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INSTRUÇÃO COMPLEXA. TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS POR CARTA PRECATÓRIA. NATUREZA DA INFRAÇÃO QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO.
Habeas Corpus denegado. ( Habeas Corpus Nº 70075487645, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 12/12/2017).
