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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70070192729 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/12/2017
Julgamento
30 de Novembro de 2017
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70070192729_278e6.doc
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Inteiro Teor

ILB

Nº 70070192729 (Nº CNJ: 0229466-89.2016.8.21.7000)

2016/Cível

APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE/MATERNIDADE AFETIVA.

Autora/apelante que, deixada pela mãe, ficou aos cuidados do casal investigado, até o casamento. Teve igual tratamento àquele dedicado a outras crianças – teriam sido 11 – que mereceram também uma oportunidade de educação e crescimento. Primórdios do apadrinhamento afetivo.

APELO IMPROVIDO, POR MAIORIA.

Apelação Cível

Oitava Câmara Cível

Nº 70070192729 (Nº CNJ: 0229466-89.2016.8.21.7000)

Comarca de Salto do Jacuí

L.V.M.

..

APELANTE

V.L.V.S.

..

APELADO

S.M.S.V.V.

..

APELADO

S.I.D.V.

..

APELADO

A.V.A.

..

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, em negar provimento ao apelo, vencido o Desembargador Rui Portanova que dava provimento.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente), Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Des. Ricardo Moreira Lins Pastl e Des. José Antônio Daltoé Cezar.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2017.

DES. IVAN LEOMAR BRUXEL,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Ivan Leomar Bruxel (RELATOR)

Permitido aproveitar, data vênia, o relatório da sentença:

LIZÉLIA V. M. ajuizou ação declaratória de paternidade e maternidade socioafetivas, pelo procedimento comum de rito ordinário, em desfavor das SUCESSÕES DE IBRAIN DRUM VIEIRA e MARIA SUELI VARGAS VIEIRA.

Afirmou, em síntese, que desde os dois anos de idade foi criada, como filha, pelo casal Ibrain e Maria Vargas Vieira, na medida em que sua mãe, segundo informações prostituta, entregou-a para as referidas pessoas. Ressaltou, ainda, que nunca conviveu com sua mãe e não sabe quem é seu pai biológico. Disse que sempre foi tratada como filha do casal, inclusive recebendo todo o auxílio necessário para a sua educação e criação, e que tal fato era notório na comunidade. Ao final, pediu a procedência da ação para o fim de declarar a paternidade e maternidade socioafetivas em relação ao casal Ibrain Drum e Maria Sueli Vargas Vieira, bem como a reserva de quinhão hereditário no bojo do inventário do casal. Acostou documentos (fls. 09/22).

Após determinação, oferecida emenda à inicial com a inclusão da mãe biológica, ALMERINDA VARGAS DE AZEVEDO, no polo passivo da ação (fls. 24/25).

Recebida a inicial e emenda, concedida a AJG e indeferido o pedido de reserva de quinhão, já que findo o inventário por homologação de partilha transitada em julgado (fl. 29).

Citados (fl. 35, 36v e 62), as sucessões rés apresentaram contestação.

A sucessora Vera Lúcia Sampaio (filha do casal falecido), aduziu (fls. 39/55), aduziu, em preliminar, impossibilidade jurídica do pedido, na medida em que: a) não houve prévia demanda desconstituindo o registro de nascimento da autora; e b) que seus falecidos pais nunca tiveram vontade/intenção em reconhecer a autora como filha. No mérito, ressaltou que, ao contrário do afirmado na inicial, a mãe biológica da autora deixou-a para que seus falecidos pais ajudassem a cuidar dela por um tempo. Ilustrou, também, que a comunidade local nunca reconheceu a autora como filha do casal requerido. Afirmou, por derradeiro, achar estranho o fato de que somente após o falecimento do casal requerido (Maria Sueli faleceu há mais de 24 anos) é que a autora ajuizou a presente demanda. Pediu o acolhimento da preliminar e, alternativamente, a improcedência da ação. Postulou a concessão de AJG. Juntou documentos (fls. 56/60).

A seu turno, a outra sucessora, Elaine Vieira Endres, em sua resposta das fls. 63/67, ressaltou que não procedem os fatos declinados na inicial, na medida em que, aos dois anos de idade, a autora foi entregue pela mãe biológica ao casal para cuidá-la em seu nome, mediante ressarcimento das despesas, sendo que assim permaneceu até os dezessete anos de idade, razão pela qual sempre houve a expectativa de que a mãe biológica voltaria para buscar a autora. Esclareceu, também, que o falecido casal criou cerca de 20 crianças em condições semelhantes àquelas relatadas pela autora. Pediu a concessão da AJG e a improcedência da ação.

Sobreveio réplica (fls. 69/72).

Declinação de intervenção ministerial (fls. 73/75).

Decorreu in albis o prazo de resposta relativamente a ré Almezinda Vargas de Azevedo (certidão da fl. 76v).

Deferida a AJG às requeridas Vera Lúcia (fl. 82) e Elaine Vieira Endres (fl. 86).

Durante a instrução do feito foi tomado o depoimento pessoal das partes e ouvidas seis testemunhas (CD-R das fls. 98 e 138 e fls. 102/115v e 134/137).

Declarada encerrada a instrução (fl. 149), as partes apresentaram, respectivamente, seus memoriais (fls. 151/154v, 155/157v e 158/176).

Vieram os autos conclusos para sentença.

Em 16 de novembro de 2015 foi proferida sentença que julgou EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido.

Da inconformidade, o apelo, insurgindo-se contra o reconhecimento da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, sendo indispensável avançar ao mérito.

E, a tanto chegando, insiste que foi criada como se fosse filha do casal, pois desde os 02 anos de idade foi criada por Ibrain e Maria Sueli, sendo tratada como filha, pois assumiram sua criação, sendo sua referência materna e paterna, tanto assim que no convite de seu casamento consta o nome de ambos, não havendo menção ao nome da mãe registral. Aponta pata a análise da prova, que confirma o vínculo de afetividade, e que não havia diferença de tratamento entre as filhas biológicas e a ela.

Oferecidas contrariedades.

Parecer pelo provimento.

Relatório lançado no sistema eletrônico Thêmis 2G (art. 931, NCPC).

Apto para inclusão em pauta (art. 934, NCPC).

Autos à disposição, na Secretaria da Câmara (art. 935, § 1º, NCPC) observada ainda a disposição do § 2º.

Este o relatório.

VOTOS

Des. Ivan Leomar Bruxel (RELATOR)

Esta a fundamentação da sentença:

No que tange à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido formulado no item “a.2” da contestação (fl. 41) sob o fundamento de que que o casal falecido nunca externou intenção e vontade em reconhecer a autora como filha, enquanto vivos, tenho que merece ser reconhecida. É o que se passa a analisar.

Inicialmente, peço vênia ao Desembargador Relator SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES para transcrever trechos de seu voto proferido por ocasião do julgamento da Apelação nº 70053554598, onde fatos similares e absolutamente idênticos ao presente feito foram analisados e, na ocasião, reconhecida a impossibilidade jurídica do pedido sob os seguintes fundamentos:

“(...)

Com efeito, consta na petição inicial que a paternidade e maternidade biológicas correspondem à verdade registral, motivo pelo qual é forçoso convir que o registro civil é válido e inexiste qualquer razão jurídica ponderável para que seja determinada a sua desconstituição.

De outra banda, é preciso ter em mira que não existe paternidade ou maternidade socioafetiva quando não se verifica a inequívoca manifestação de vontade dos pais adotantes, pois a relação de filiação socioafetiva, que é tutelada pelo direito, corresponde a uma adoção de fato, exigindo para o seu reconhecimento a posse do estado de filho, isto é, devem estar presentes os elementos integrativos, que são no nomen, tractatus e fama o que inocorre no caso em exame, onde a autora alega ter sido criada e tratada como filha dos falecidos, no seio da família deles, mas filha deles não era, pois tinha pais, que inclusive a registraram e jamais foram destituídos do poder familiar...

Nesse contexto, tenho que se revela juridicamente impossível o pedido tanto que os falecidos jamais promoveram a adoção e não deixaram patente a vontade ter a autora como filha em momento algum, nem em testamento, nem em algum escrito, nem tomou quaisquer medidas tendentes ao estabelecimento do vínculo de filiação, ficando claro que o vínculo existente era de mera guarda.

De qualquer sorte, prossigo analisando a situação jurídica posta nos autos, que evidentemente não é de desconstituição de registro civil e mera declaração de vínculo socioafetivo , pois a parte pretende, mesmo, ser reconhecida filha adotiva do casal falecido. Mas também com esse enfoque o pedido não poderia ser acolhido...

De fato, não há a menor sombra de dúvida de que seria possível o estabelecimento de adoção póstuma, mas quando existe inequívoca manifestação de vontade do adotante e quando este vem a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

Nesse sentido, aliás, tem clareza solar o art. 42, § 5º, da Lei nº 8.069/90 quando reza que “a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença”.

Nos casos de adoção póstuma, a lei exige, portanto, que tenha o falecido expressado de forma inequívoca sua vontade de adotar, nos autos de ação de adoção. Ou seja, o processo deve ter sido iniciado e o óbito ocorrido no curso do feito.

(…)

É preciso frisar, portanto, que a adoção não pode, em hipótese alguma, ser feita sem a expressa, clara e incontroversa manifestação de vontade do adotante. E, por essa razão, inexiste no ordenamento jurídico pátrio, a hipótese de haver adoção socioafetiva, como se o exercício prolongado de uma guarda pudesse, pelo decurso do tempo, ensejar o reconhecimento jurídico de uma adoção...

No caso em exame, a pretensão deduzida pela autora é de que seja reconhecida a sua filiação socioafetiva ou adoção póstuma socioafetiva ALAIDE e de RAUL.

Como tenho sustentado sempre, a pretensão da autora efetivamente não encontra guarida no ordenamento jurídico pátrio, como bem apontou a douta sentença recorrida. Ou seja, jamais nenhum dos ‘pais adotivos’ adotou qualquer providência tendente a estabelecer o liame jurídico de filiação, sendo irrelevante o fato de que possa ter feito, em algum momento, alguma consulta a respeito do assunto.

Talvez até pudessem pretender algum dia promover a adoção, mas não o fizeram e nada demonstra que efetivamente quisessem adotá-la. Assim, não se pode, agora, deferir a adoção póstuma, pois tal pleito efetivamente não tem nenhum suporte jurídico!

Como disse antes, a adoção é ato volitivo dos adotantes (embora não prescinda do consentimento da adotada quando relativamente incapaz ou maior) e, necessariamente, é ato do qual participa o Estado.

De outra banda, destaco que inexiste o instituto da “adoção socioafetiva” e, menos ainda, da “adoção socioafetiva póstuma”. E, em hipótese alguma se pode cogitar de adoção quando não existe a expressa manifestação de vontade do adotante...

Como se infere, revela-se juridicamente impossível, portanto, o pedido de adoção socioafetiva, como juridicamente impossível é, também, o mero pedido de declaração da filiação socioafetiva, como forma de constituir vínculo de filiação e ensejar a desconstituição do registro civil de nascimento, onde consta o nome dos pais da autora.

Com tais considerações, estou acolhendo, também, argumentos postos no parecer do Ministério Público, de lavra da eminente PROCURADORA DE JUSTIÇA JUANITA RODRIGUES TERMIGNONI, que peço vênia para transcrever, in verbis:

'No caso em exame, a apelante sustenta que os documentos de fl. 12, foto de fl. 13, Histórico Escolar de fl. 14 ou fl. 15, e o Termo de Compromisso de fl. 16, constituiriam “início de prova material da existência da relação sócio-afetiva” (fl. 31), e que a decisão recorrida, extinguindo o processo, inviabilizou produção de prova testemunhal etc. Insiste que somados, tais documentos, prova oral, e a circunstância fática e histórica da apelante em relação à família dos de cujus, segundo alega a apelante, viabilizar-lhe-iam o reconhecimento de adoção post mortem.

É admissível, sem sombra de dúvida, a adoção póstuma, justamente, desde que o óbito do adotante tenha se dado no curso do respectivo procedimento de adoção, ainda constatado que o de cujus, em vida, manifestou, inequivocamente, seu desejo de adotar. No entanto, desde logo, tal não é, em absoluto, o caso trazido pela apelante.

Nem se trata, o caso dos autos, de ação de adoção, muito menos, como é óbvio, o óbito, dos supostos adotantes ocorreu no curso de tal ação.

A ação em testilha — e ação titulada de Desconstituição de Paternidade/Maternidade Registral cumulada com Declaração de Existência de Paternidade/Maternidade Socioafetiva —, conf. se depreende da fl. 02 dos autos, foi proposta em 28/11/2012. Tenha, o de cujus, Raul Batista da Costa, falecido em 25/04/2010 (doc. fl. 16) ou em 28/04/2010 (fl. 18 e fl. 21), constata-se que a ação da ora apelante foi interposta quase três anos do passamento do suposto pai socioafetivo e, por outro lado, tenha, a de cujus, Alaide Silva Costa, falecido em 22/08/1989 (fl. 18 e fl. 21), a ação da ora apelante foi interposta passados mais de vinte anos do falecimento da suposta mãe socioafetiva.

Assim, nem se prestam, os mencionados documentos, como comprovação de manifestação inequívoca da intenção de adoção da apelante pelos de cujus, como, tivesse prosseguimento a presente ação, seria possível reconhecer, em favor da apelante, adoção socioafetiva post mortem.. . (…).'” [grifei]

Cotejando a valiosa e esclarecedora lição jurisprudencial acima com os fatos objeto do presente feito, inclusive após a colheita da prova, infere-se que o registro civil da autora exprime absoluta verdade e isso é incontroverso nos autos, tanto que as narrativas constantes na inicial e no próprio depoimento pessoal da autora indicam que a mãe biológica de Lizélia é Almezinda Vargas de Azevedo e seu pai pessoa desconhecida . Dessa forma, trata-se de ato existente, válido e eficaz.

Além disso, observou-se da prova colhida durante a instrução que Ibrain e Maria Sueli, enquanto vivos, nunca externaram qualquer desejo e vontade de ter e criar a autora como filha. Ainda, imperioso destacar que não há notícia de que tenham promovido adoção ou declarado algo nesse sentido em testamento ou outro documento autêntico, nem mesmo adotaram qualquer medida para o fim de estabelecer algum vínculo afetivo de filiação em relação à autora.

No que tange a sua relação com o casal falecido, bem como como sua genitora, em seu depoimento pessoal a autora Lizélia esclareceu o seguinte (fls. 102/106v):

“(...)

Juíza: Senhora Lizelia, a senhora tá qualificada já na fl. 02. E eu pergunto: Por que, que a senhora ingressou com a presente ação?

A: Eu ingressei porque eu fui sempre, fui tratada por os dois né? Tanto pela minha mãe, quanto o meu pai que me adotaram como filha. Só que no momento em que eles partiram, não tão mais aqui junto com nós, as minhas irmãs que eu tinha como família simplesmente me abandonaram.

(…)

Juíza: Quando a dona Maria Sueli faleceu o senhor Ibrahim faleceu depois né?

A: Sim.

Juíza: Tá o senhor Ibrahim não conversou com a senhora pra passar alguma coisa pra senhora?

A: Não eles eram pessoas muito fechada eles não eram de conversar essas coisas nem comigo, nem com as filhas...

(...)

Juíza: Tá então, nunca falaram sobre isso?

A: Não.

Juíza: Com a senhora?

A: Nunca falaram.

Juíza: Com essa questão dos bens?

A: Não.

(...)

A: A minha mãe biológica?

Juíza: É?

A: Ela, infelizmente ele também faleceu.

Juíza: Faleceu? Há quantos anos?

A: Não, ela faz 02 meses.

Juíza: A senhora chegou a ir nos atos fúnebres?

A: Sim, aham.

Juíza: A senhora chegou a ter contato com ela nos últimos tempos de vida?

A: Quando meu irmão faleceu.

Juíza: Irmão biológico?

A: Sim, faz três.

Juíza: 03 meses. Certo. E a senhora tinha contato com a sua mãe biológica?

A: Fazia muito tempo que eu não conversava que eu não tinha contato com ela, eu só tive contato no momento que o meu irmão faleceu.

Juíza: Certo. E a sua mão biológica tinha contato com a senhora Maria Sueli?

A: Ai eu não sei, eles nunca falaram nada.

Juíza: A senhora foi morar com a dona Maria Sueli com que idade?

A: 02 anos de idade.

Juíza: 02 anos. E a sua mãe biológica não ia visitar a senhora?

A: Que eu me lembre assim, eu era criança ela foi 02 vezes e depois ela teve no meu casamento.

Juíza: A sua mãe biológica?

A: Sim.

Juíza: A senhora no seu casamento. E o senhor Ibrahim e a senhora Vera foram no seu casamento?

A: Sim, a mãe era viva naquela época, foi eles que fizeram a minha festa de casamento, o convite do casamento, tudo.

(...)

Juíza: E o que, que faz crer assim que eles tinham a senhora com irmã assim.

A: Até a Vera nem tanto porque ela sempre morou fora daí, mas a Elaine...

Juíza: Aonde é que mora a Vera?

A: A Vera mora em Soledade.

Juíza: Sim.

A: Mais a Elaine sempre tava morando ali com o pai, e eu sempre ia lá e o pai sempre tava aqui em casa e eu ficava com as crianças da Elaine sabe? Então nós sempre tivemos boas convivências né?

Juíza: Tá os filhos então desse casal é Vera e Elaine e eles chegaram a senhora chego, eles chegaram a custear estudos pra senhora?

A: Até a 4º série.

Juíza: Até a 4º série.

A: Escolinha que era do Paulo Göelzer.

Juíza: E os filhos a Vera e a Elaine?

A: Eles estiveram, eles tiveram estudo.

(...)

Juíza: Até o ensino médio assim?

A: Até o primeiro grau.

Juíza: Eles moravam no interior, ou moravam?

A: Nós morava no interior, onde até hoje é a casa dele.

Juíza: Tá e os filhos do casal no caso Vera e Elaine, eles saíram pra estudar pra fora?

A: Saíram. Eles moravam com a avó.

Juíza: Com a avó?

A: Que era mãe da mãe.

Juíza: A mãe de Vera. De Maria Sueli.

A: De Maria Sueli. Sim.

Juíza: E a senhora porque a senhora não foi?

A: Eu era mais pequena fiquei em casa né?

Juíza: E eles alguma vez ofereceram pra senhora ir morar com a também com essa senhora?

A: Não.

Juíza: Pra estudar também como os filhos?

A: Não.

Juíza: E a senhora nunca perguntou assim?

A: A gente não, não é como agora sabe?

(...)

Juíza: E a senhora via seu tratamento dado a senhora e aos filhos biológicos era exatamente o mesmo?

A: Sim.

Juíza: A senhora sentia isso?

A: Sim.

(...)

PA: Excelência a senhora fez referência com relação a um possível testamento novo é isso?

Juíza : Sim a senhora tem, sabe se deixaram testamento?

A: Não. O pai e a mãe não deixaram testamento.

(...)

PA: Se ela sabe informar Dra. Quantas crianças, quantos foram criados pelo mesmo casal Ibrahim e Maria Sueli, além dos biológicos, quantos não eram biológicos?

A: Tinha, na minha época tinha 12.

PA: Ao longo da vida deles, eram 12?

(...)

PA: Mas nunca reconheceram como filhos?

A: Não.

PA: Nem a senhora e nem os 12?

A: É nenhum. Tem o Airton que foi feito um papel em Sobradinho, mas não como reconhecimento de filho.

(...)

PA: Então quer dizer que a senhora recebeu herança da sua mãe biológica?

A: Não que eu recebi, tá lá pra fazer...

PA: Tá, mas aquilo que vocês já dividiram a senhora recebeu parte?

A: Sim, mais aquilo ali foi uma coisa que deu, entre três.

Juíza: Tá, mais é só responder se recebeu.

A: Sim, aham.

PA: A senhora referiu que a mãe da Vera e da Elaine faleceu à 25 anos, efetivamente esta comprovado que faleceu à 25 anos. Porque naquela época a senhora não buscou reconhecimento da paternidade sócio afetiva?

A: Porque eu nunca pensei nisso. Nenhum momento eu pensei isso ai.

PA: Por que a senhora passou a pensar depois que o seu Ibrahim faleceu?

A: Porque elas simplesmente me abandonaram, eu achei que eu tinha uma família, mas no momento que os dois faleceram elas cortaram relação comigo.

(...)” [grifei]

Pela leitura dos trechos acima, sobretudo os negritados, verifica-se que a autora sabia quem era sua genitora biológica e tinha plena ciência de sua origem, bem como de que, embora seu afeto em relação ao casal falecido, Ibrain e Maria Sueli nunca afirmaram ou demonstraram, efetivamente, eventual desejo de ter a autora como filha. Ressalto, inclusive, que em determinado trecho de seu depoimento, Lizélia afirma que o casal possuía mais 12 crianças na mesma situação dela e que o casal nunca os reconheceu como filhos.

Em seu depoimento pessoal, a sucessora do casal Vera Lúcia Sampaio (fls. 107/109) confirmou que seus pais acolheram a autora quando esta tinha em torno de dois anos de idade e que esta era filha de “uma prostituta aqui da zona” e “dai um dia chego lá em casa essa mulher (…) e pediu pra mãe cuidar dessa menina que ela não pudia ter na zona.” (sic). Esclareceu, também, que sua mãe, Maria Sueli, aceitou cuidar da autora por um tempo, mediante pagamento mensal, o que ocorreu por volta de uns 06 a 07 meses. Transcorrido o período, a mãe de Lizélia “sumiu e nunca mais veio buscar e nós não soubemos mais notícia (…) e daí ela foi ficando, foi ficando se criou lá”. Ressalto que, no curso de seu relato, Vera Lúcia destacou que a autora, assim como as demais crianças acolhidas, nunca foi tratada por seus pais como filha. Ao final de seu depoimento e em consonância com parte dos esclarecimentos prestados por Lizélia, Vera Lúcia ressaltou que “(...) mais eu até nem via, a gente quase nem conviveu muito tempo, mais ela nunca chamo nem de pai, nem de mãe. Porque a mãe e o pai criaram, criaram não, passo uns 20/30 lá em casa que eles davam comida, e chegava, chegava a época de ir pro quartel e pras coisa iam e não voltavam mais, pai e a mãe não tinham compromisso, eles só tinham até um ponto de, que nem ela fico até os 17 anos, caso o que, que a mãe fez? A mãe largo ela casada lá de casa que fosse viver a vida dela, largo, deu festa e tudo porque a mãe dela não apareceu, largo ela casado, como é que é? A educação e criação e comida ela nunca passo falta, entende?” (sic) [grifei]

No mesmo sentido dos esclarecimentos acima está o depoimento de Elaine Maria Vieira Endres, filha de Ibrain (fls.109v/111), a qual afirmou que a autora “(...) convivia com nós, mas meu pai nunca pensou em reconhecer ela como filha, o meu pai deixou só duas filhas (…) a gente tratava ela como uma pessoa que chego lá em casa e que não tinha ninguém por ela.” Relativamente aos seus pais, disse que que a autora não era tratada como filha e que Lizélia chamava-os de tio.

A seu turno, a testemunha Salete Ecke (fls. 111v/113v), professora de Lizélia, após ser questionada pela Magistrada se o casal falecido considerava a autora como filha, respondeu “é difícil (…) dizia que era filha né (…) quando ela (referindo-se a Maria Sueli) leva ela (referindo-se a Lizélia) a escola.” Por fim, ressaltou que seu contato com Lizélia se limitou ao primeiro ano escolar, depois não mais teve qualquer contato.

Danilo dos Santos (fls. 114/115v), afirmou que o tempo em que conviveu próximo ao casal (por volta de 05 anos, até 1985), percebia que a Lizélia era tratada como filha.

A testemunha Paulo Roberto Golzer (CD-R da fl. 138), sempre soube que “a finada Cessica” (referindo-se à Maria Sueli) tinha apenas dois filhos e que ela acolhia crianças que eram “abandonadas” pelos pais, o que era muito comum há 30, 40 anos. Como vizinho, sabe que as crianças acolhidas eram muito bem tratadas pelo casal, ajudando sempre as crianças.

Arideu Pereira (CD-R da fl. 138) mencionou ter conhecido Lizélia morando com o casal (“pequenotinha”) sendo perguntou à Maria Sueli quem era a criança, pois percebeu que não era filha do casal, tendo esta respondido que estava ganhando para cuidar de Lizélia. Quanto ao relacionamento do casal com Lizélia, ressaltou que “Dona Cessica (…) ganhava para cuidar” da autora. A certa altura do depoimento, a testemunha chegou a destacar que outros “guris leiteiros paravam lá.”

No mesmo sentido, (CD-R da fl. 138) ilustrou que a autora “foi deixada lá pela mãe” quando esta tinha por volta de 02 anos de idade e, pelo que se recorda, a genitora de Lizélia pagou para o casal.

Portanto, após ampla abordagem da prova, imperioso reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido na medida em que não há qualquer demonstração nos autos de que Ibrain e Maria Sueli, enquanto vivos, tenham externado qualquer desejo e vontade de ter e criar a autora como filha.

Oportuno salientar que se fosse a intenção do casal em ter a requerente em sua companhia na qualidade de filha, eles teriam, enquanto vivos, providenciado a regularização de tal situação, adotando-a e atribuindo a ela todos os direitos e garantias que goza um filho. Se assim não fizeram, então, foi por que esta não era a sua verdadeira vontade.

A corroborar tal conclusão, além dos trechos já citados do acordão acima, cito os seguintes arestos de nosso Tribunal de Justiça:

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA À REVELIA DA VONTADE DO SUPOSTO PAI SOCIOAFETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA PARA O EFEITO DE CONSTITUIR DE FILIAÇÃO INEXISTENTE NO PLANO JURÍDICO. O reconhecimento de relação parental socioafetiva é cabível apenas para o efeito preservar uma filiação juridicamente já constituída, que decorra de ato formal e voluntário pelo registro (art. 1.603 do CCB), não se prestando para instituir, de modo forçado, uma filiação inexistente no plano jurídico, à revelia da vontade do suposto pai socioafetivo, já falecido - o qual, em vida, não manifestou sua intenção de adotar o demandante. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR. (Apelação Cível Nº 70061381497, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 25/09/2014)

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. A falta de intimação da parte embargada para oferecer resposta aos embargos de declaração não configura cerceamento de defesa, uma vez que não há previsão legal sobre a necessidade de se oportunizar resposta, sendo mera faculdade do Juízo intimar a parte embargada para tanto. 2. A sentença prolatada extinguiu o feito sem julgamento de mérito e, com os aclaratórios, pretendia o embargante a extinção do processo com resolução de mérito. Assim, é evidente o interesse do embargante ao opor os embargos de declaração, pois o julgamento de mérito faz coisa julgada material, o que não ocorre com a sentença extintiva sem resolução de mérito. 3. O reconhecimento da parentalidade socioafetiva é cabível apenas para o efeito sustentar relação jurídica parental preexistente que decorra de ato formal e voluntário de reconhecimento de maternidade ou paternidade, em que haja consolidação no plano fático desse vínculo, de modo a defender o seu desfazimento diante da alegação de ausência de identidade genética. Desse modo, o reconhecimento da maternidade socioafetiva não se presta para impor uma filiação juridicamente inexistente, por não ter sido voluntariamente assumida. 4. Na espécie, a maternidade biológica da autora coincide com a jurídica e foi estabelecida quando lavrado seu o assento de nascimento. Nesse contexto, a eventual vinculação afetiva havida entre a autora e sua guardiã, já falecida quando do ajuizamento da ação, não é capaz de gerar efeitos jurídicos, tais como a constituição de nova relação de parentalidade, com desconstituição da já existente . POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70051857696, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 02/05/2013)” [grifei]

ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, forte no art. 267, VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido.

Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios aos procuradores das rés, os quais fixo no valor de R$800,00, observados o tempo de tramitação, local e volume do trabalho produzido pela profissional (art. 20, § 4º, do CPC). Suspensa a exigibilidade em razão da concessão da AJG (fl. 29).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Salto do Jacuí, 16 de novembro de 2015.

Gustavo Daniel Susin

Juiz de Direito

E a justificativa do parecer:

Prospera a irresignação.

LIZELIA ajuizou Ação Declaratória de Paternidade e Maternidade Socioafetiva em desfavor do ESPÓLIO DE IBRAIN e do ESPÓLIO DE MARIA SUELI , representados por Vera Lucia e Elaine Maria. Após regular tramitação do feito, com vasta dilação probatória, o Juízo de primeiro grau julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, em razão da impossibilidade jurídica do pedido.

Com a devida vênia, merece reforma a sentença de extinção do feito sem resolução de mérito. Opina-se.

Ab initio, imperioso destacar que impossibilidade jurídica do pedido, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, não mais se trata de condição da ação, sendo questão relativa ao próprio mérito da causa. E, ao que tudo indica, parece acertada tal alteração legislativa, tendo em vista que para apreciar se o pedido é possível ou não inevitavelmente o Julgador necessita analisar o mérito da ação.

Tanto é assim que, no caso dos autos, ao proferir a sentença de extinção com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973, o Magistrado a quo mencionou que após ampla abordagem da prova, imperioso reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido na medida em que não há qualquer demonstração nos autos de que Ibrain e Maria Sueli, enquanto vivos, tenham externado qualquer desejo e vontade de ter e criar a autora como filha (fl. 182). Trata-se, portanto, de verdadeira apreciação de mérito, o que deveria conduzir à sentença de improcedência da ação, e não a sua extinção mediante decisão terminativa.

Nesse sentido :

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO JURÍDICO SIMILAR AO DA ADOÇÃO PÓSTUMA. INADEQUAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. Em que pese a apelante ter pedido o reconhecimento de vínculo de parentesco póstumo em decorrência de relação socioafetiva, trata-se de pedido, substancialmente de mesma natureza, do que um pedido de adoção póstuma. Pedido o qual já se entendia juridicamente possível, na vigência do Código de Processo revogado. Menos mal que o CPC de 2015 acabou com a dúvida ao retirar a possibilidade jurídica do pedido do rol das condições da ação, devendo a ação ter prosseguimento com exame do mérito, à luz do contraditório. DERAM PROVIMENTO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA.

E tal conclusão mostra-se igualmente compatível com o Código de Processo Civil de 1973 – que estava em vigor quando a sentença ora hostilizada foi proferida -, em virtude da adoção da teoria da asserção. Embora a referida legislação classificasse a possibilidade jurídica do pedido como condição da ação, de sorte que sua ausência conduziria, em tese, à extinção sem resolução de mérito, não se pode olvidar que a análise acerca da existência ou não destas condições deveria ser feita em abstrato, levando-se em consideração as afirmações vertidas na inicial. Analisadas tais alegações e constatada a ausência de qualquer das condições da ação, melhor sorte não socorria à demanda, senão sua extinção sem julgamento de mérito.

Entretanto, se a impossibilidade jurídica do pedido fosse detectada tão somente ao final do processo, após a produção de provas, a sentença exarada deveria ser pela improcedência do feito, e não mais pela sua extinção sem resolução de mérito, o que se coaduna ao caso dos autos.

Mas não é só. Ao exarar a sentença, o Magistrado a quo concluiu que, consoante as provas coligidas aos autos, o casal, enquanto vivo, não externou qualquer desejo e vontade de ter e criar a autora como filha e, ainda, que se quisessem tê-la como filha teriam adotado a criança.

Todavia, as provas juntadas ao processo permitem conclusão em sentido oposto.

A apelante pleiteia o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva de Ibrain e Maria Sueli, os quais foram responsáveis por sua criação desde seus 02 anos de idade até o seu casamento – fato este incontroverso nos autos.

A controvérsia, portanto, é aquela natural a demandas desta natureza: existência ou não de vínculo socioafetivo entre as partes. A apelante alega que sempre foi tratada como filha pelo casal, alegação rechaçada pelas filhas biológicas, que contestam a existência de vínculo socioafetivo, reconhecendo apenas que seus pais aceitaram cuidar de Lizelia por certo tempo e em troca de remuneração. Todavia, a criança permaneceu em sua casa, uma vez que sua mãe biológica lhe abandonou.

O direito ao reconhecimento de paternidade socioafetiva como direito personalíssimo deriva da dignidade da pessoa humana, fundamento do ordenamento jurídico pátrio, nos termos do artigo , inciso III, da Constituição Federal de 1988. A fim de dar concretude aos objetivos constitucionais e tornar o direito civil com eles compatível, o artigo 1.593 do Código Civil de 2002 determina que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”.

Consoante preconiza Paulo Nader , o vínculo socioafetivo é proposta inédita, não visualizada pelo CC/1916 e que ganha legítimo reconhecimento na singela fórmula do art. 1.593, quando se refere ao parentesco que resulta de outra origem.

A seu turno Rolf Madaleno , embora não identifique na codificação em vigor o reconhecimento à filiação socioafetiva de forma expressa, refere que a jurisprudência dos pretórios brasileiros vem paulatina e reiteradamente prestigiando a prevalência da chamada posse do estado de filho, representando em essência o substrato fático da verdadeira e única filiação, sustentada no amor e no desejo de ser pai ou de ser mãe, em suma, de estabelecer espontaneamente os vínculos da cristalina relação filial.

Igualmente, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald aduzem que sendo determinada a função de pai sobre uma pessoa que não transmitiu os caracteres biológicos (ou seja, não recaindo sobre o genitor), é claro que estamos diante de uma hipótese de filiação socioafetiva, merecedora de idêntica proteção. É que, partindo do sistema unificado de filiação, acolhido constitucionalmente, não se pode negar a tutela jurídica a todo e qualquer tipo de relação paterno-filial.

Não remanesce dúvida, portanto, de que a paternidade socioafetiva é admitida como uma das espécies de parentesco, sendo direito personalíssimo devidamente protegido pelo ordenamento pátrio, razão pela qual plenamente viável postular o seu reconhecimento, inclusive após a morte dos pais. E não poderia ser diferente, uma vez que hodiernamente a maternidade e/ou paternidade estão muito mais relacionadas à existência de vínculo afetivo, do que biológico. Dito de outro modo: considera-se pai e/ou mãe quem efetivamente cria, quem assume as obrigações impostas pela paternidade/ maternidade, ainda que não tenha transmitido seus genes ao filho.

Ocorre que a socioafetividade é situação fática, cujo reconhecimento pressupõe a comprovação da posse do estado de filho – nome, trato e fama. E, da análise da prova carreada aos autos, nos parece que o referido requisito efetivamente existe, razão pela qual Lizelia deve ser reconhecida como filha socioafetiva de Ibrain e Maria Sueli.

A prova documental acostada é firme nesse sentido. Além das fotografias trazidas, chama atenção o convite de casamento de Lizelia, (fl. 18), no qual consta o nome de Ibrain Vieira e Maria Sueli Viera como se fossem seus pais, o que indica que, de fato, estes a tratavam como filha. Não fosse isso, não haveria razões para fazer constar seus nomes no convite.

E, no ponto, não parece crível a alegação de Vera Lucia, segundo a qual Ibrain e Maria Sueli cederam seus nomes apenas para não ficar vazio o espaço, tendo em vista que Lizelia possui uma mãe biológica, cujo nome consta em seu registro, sendo plenamente viável que utilizasse o nome desta em seu convite de casamento. Outrossim, a própria Vera chega a afirmar que seus pais deram a festa de casamento (fl. 108) para Lizelia, o que dificilmente fariam se não a tratassem como filha.

De igual forma, a prova testemunhal permite concluir pela existência de vínculo socioafetivo entre a apelante e os apelados.

A testemunha Salete de Cremer Ecke disse, em juízo, que Lizelia era levada na escola por Maria Sueli, que dizia que tinha a apelante como filha e que apenas mais tarde ficou sabendo que Lizelia era filha adotiva, e não legítima (fla. 111v. e 112).

Outrossim, a testemunha Danildo dos Santos referiu que Ibrain e Maria Sueli criavam Lizelia como se fosse uma filha, não sendo possível notar diferenciação entre elas e as filhas biológicas, especialmente porque saiam tudo junto tinha festa tinha baile ela ia com os filho e ela junto (sic. fl. 114v.).

Já a testemunha Paulo (CD à fl. 138) refere que sempre soube que a finada Cecica (Maria Sueli) tinha apenas dois filhos e que acolhia crianças abandonadas. Todavia, a testemunha não tece considerações específicas acerca da relação da apelante com os apelados, não sendo seu testemunho suficiente para afastar os indícios de existência de socioafetividade. Inclusive, diz expressamente não saber se o Sr. Ibrain tratava Lizelia como filha.

A seu turno, Arideu Pereira, em testemunho prestado em Juízo, mencionou que, quando questionada acerca da criança (Lizelia), Maria Sueli informou que estava sendo paga para cuidar dela, não sabendo precisar se o relacionamento mantido entre eles era igual ao de pais com filhos. Importante referir que, ao longo da oitiva, a testemunha menciona que foi poucas vezes à casa do casal, de sorte que não poderia ele precisar se ao longo dos anos de convivência se desenvolveu entre as partes vínculo socioafetivo ou não.

Urge esclarecer, ainda, que o fato de a apelante possuir mãe biológica – cujo nome consta em seu registro de nascimento - não impede, por si só, que os apelados sejam reconhecidos como pais socioafetivos da apelante, tendo em vista que o vínculo socioafetivo, quando efetivamente existente, se sobrepõe à maternidade biológica. E, no caso dos autos, ao que tudo indica, Lizelia considerava Ibrain e Maria Sueli como seus pais que, por sua vez, a ela dispensavam o mesmo tratamento dado às suas filhas biológicas. Quanto à sua mãe afetiva, a apelante não nega sua existência, referindo, inclusive, que ela se fez presente no dia do casamento da apelante e, ainda, que esta foi ao enterro daquela e que participa do seu inventário.

Todavia, tais circunstâncias, ao que tudo indica, são isoladas, não sendo a presença da mãe biológica constante na vida de Lizelia. Tanto assim que as próprias rés confirmam que a criação da apelante foi acompanhada por Ibrain e Maria Sueli, e não por sua genitora biológica.

Por fim, tampouco o fato de que o casal costumava acolher crianças desabrigadas pode ser utilizado para afastar o reconhecimento da paternidade/ maternidade socioafetiva entre a apelante e os apelados, tendo em vista que tal circunstância não interfere na relação pessoal desenvolvida entre apelante e apelados, não sendo óbice para que entre eles tenha se desenvolvido vínculo socioafetivo.

Destarte, sopesadas as provas colhidas, merece reforma a sentença, fins de que a apelante seja reconhecida como filha de Ibrain e Maria Sueli, em razão de vínculo socioafetivo.

Por fim, considerando que o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva dos apelados implicará a perda da maternidade por parte da mãe biológica, opina-se para que seja oficiado ao Juízo responsável pelo inventário desta, fins de que sejam tomadas eventuais medidas que entenda cabível, considerando-se que Lizelia deixa de ser herdeira de sua mãe biológica.

Em face do exposto , o Ministério Público de segundo grau opina pelo conhecimento e provimento do apelo.

Porto Alegre, 12 de julho de 2016.

LUIZ CLÁUDIO VARELA COELHO,

Procurador de Justiça.

Tem razão o parecerista, mas, data vênia, apenas em parte.

E sem reflexo no resultado da sentença.

Efetivamente, para ver da possibilidade jurídica de um alegado direito, é indispensável examinar o mérito, ou seja, verificar se o alegado direito está efetivamente presente.

Mas, não estando, surge o retrocesso, ou seja, dizer que há impossibilidade jurídica, no caso, da alegada paternidade/maternidade afetiva.

Diante de tal conclusão, o pretendido reexame do mérito, que se apresenta possível, diante de toda a prova produzida, leva à conclusão de que não é possível o reconhecimento do tratamento como se filha fosse, com as consequências jurídicas decorrentes.

O finado casal teve duas filhas, que cresceram no ambiente familiar, e depois foram estudar em outra cidade, para além do ensino fundamental.

E a autora/apelante não teve o mesmo tratamento.

Resultou evidente, também, que a autora/apelante foi deixada, pela genitora, aos cuidados do casal, diante da situação daquela, que não poderia ficar com a filha, diante da atividade que desenvolvia, do seu local de trabalho.

Afinal, ao que consta aquele ambiente não era propício à presença de crianças.

De outra banda, também ficou evidente, pela prova dos autos, que o casal agia com benevolência, e da mesma forma, com outras crianças, havendo referências de que teriam sido outras onze, que mereciam atenção e cuidados, até que tivessem condições de seguir adiante na vida, sem a ajuda deles.

Como aconteceu com as outras crianças, como referido na prova.

Algo parecido com o que atualmente é tratado como apadrinhamento, comportamento até mesmo incentivado nos Juizados da Infância e da Juventude, enquanto aguardada a adoção, por terceiros, quiçá até mesmo pelos próprios padrinhos.

Apadrinhamento Afetivo de Crianças

O que é apadrinhamento afetivo?

Apadrinhar afetivamente uma criança é permitir que ela passe algum tempo com você, por alguns períodos, um dia da semana ou o final de semana, sem implicar qualquer vínculo jurídico.

O Padrinho ou Madrinha é alguém que queira auxiliar e acompanhar a vida de uma criança ou adolescente que está em um abrigo, e que tem pouca possibilidade de ser adotado.

Cada padrinho ou madrinha terá liberdade de escolher lugares para passear, ocasiões e demais atividades para realizar com o afilhado, participando efetivamente da vida da criança ou adolescente.

O que posso fazer com meu afilhado afetivo?

Veja as atividades que podem ser feitas com seu afilhado afetivo:

Levar para passear;

Acompanhar e ajudar nas tarefas da escola;

Levar ao médico e ao dentista;

Realizar brincadeiras em dias de visita ao abrigo;

Levar (se desejado) o afilhado para passar um dia ou fim de semana em sua residencia.

Quem pode apadrinhar?

Veja os critérios para o Apadrinhamento Afetivo:

Ter disponibilidade de tempo para participar efetivamente da vida do (a) afilhado (a) (visitas ao abrigo, a escola, passeios, etc.);

Ter mais de 21 anos (respeitando a diferença de ser 16 anos mais velho do que a criança ou adolescente);

Participar das oficinas e reuniões com a equipe técnica do projeto;

Apresentar toda a documentação exigida;

Consentir visitas técnica na sua residência;

Respeitar as regras e normas colocadas pelos responsáveis do projeto e dos abrigos.

Programa Família Acolhedora

O que é o Programa Família Acolhedora?

O Programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. A família de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para a criança ou adolescente.

Receber uma pessoa em acolhimento provisório não significa integrá-lo como filho. A família de apoio assume o papel de parceira no atendimento e na preparação para o retorno à família biológica ou substituta.

Toda a família acolhedora recebe, por seis meses, período determinado de uma adoção provisória, uma ajuda de custo de um salário mínimo. A maioria das crianças e adolescentes que participam do programa retornam aos seus lares, após o período de acolhimento em lares substitutos.

Cada família acolhedora deverá acolher uma criança/adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos, quando esse número poderá ser ampliado.

Casais, mulheres e homens solteiros podem ser acolhedores. As famílias acolhedoras são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento.

Quais os pré-requisitos para se inscrever no Programa Família Acolhedora?

Para o cadastro de famílias ou indivíduos no Programa Família Acolhedora são verificados os seguintes critérios:

1) Disponibilidade afetiva;

2) Ter idade entre 25 e 55 anos

3) Estar em boas condições de saúde física e mental

4) Não possuir antecedentes criminais

5) Possuir situação financeira estável

6) Possuir uma convivência familiar estável e livre de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Quais os documentos necessários para se inscrever no Programa Família Acolhedora?

A documentação mínima a ser exigida constitui em documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência, comprovante de rendimentos, certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de saúde física e mental.

http://www.padrinhonota10.com.br/default.asp?Pag=6

Há que se ter cuidado, para evitar que programas destinados à proteção de crianças em situação de vulnerabilidade possam servir para outros propósitos, acabando por desestimular a própria adesão a tais programas.

A propósito:

Está completando 15 anos de implementação no Rio Grande do Sul o programa de apadrinhamento afetivo , que proporciona a crianças e adolescentes em situação de abandono uma oportunidade de construírem laços afetivos e uma convivência familiar. A entidade pioneira no Estado foi a ONG Instituto Amigos de Lucas, em Porto Alegre, que, nesse período, promoveu 960 apadrinhamentos.

Os padrinhos podem visitar os afilhados regularmente nas instituições de acolhimento, acompanhá-los em eventos e atividades, realizar passeios ou, ainda, levá-los para dormir em casa. O padrinho se torna uma referência para o jovem quando atinge a maioridade.

– Ser padrinho ou madrinha implica disponibilidade de tempo e afeto para se dedicar ao afilhado uma vez a cada 15 dias. Seja para levar para casa em um final de semana ou para oportunizar um lanche ou um cinema à criança – diz a promotora da Infância e da Juventude, Cinara Vianna Dutra Braga.

O foco do programa são crianças e adolescentes destituídos do poder familiar, ou seja, que não têm mais contato com as famílias de origem e com poucas perspectivas de adoção por não se encaixarem no perfil de preferência da maioria das famílias.

– O apadrinhamento abre porta para aquelas crianças que não são visíveis – afirma a presidente da Amigos de Lucas, Rosi Prigol.

A iniciativa não concede a guarda das crianças e dos adolescentes aos padrinhos. No entanto, o apadrinhamento não inviabiliza a adoção dessas crianças. Inclusive, há casos de padrinhos que adotaram os afilhados. Entre os benefícios do apadrinhamento, está a melhora na autoestima das crianças e dos adolescentes. É o caso de Pedro (nome fictício, para que a identidade da criança seja preservada, conforme determina o ECA), 11 anos, acolhido em uma das casas lares do Abrigo João Paulo II, que foi apadrinhado pela psicóloga Fernanda, 27 anos.

– Ele era um menino muito introspectivo e excluído, que tinha dificuldades de relacionamento na escola – afirma a coordenadora técnica do Abrigo João Paulo II, Camila Monteiro. – A partir do apadrinhamento, ele se tornou uma criança mais alegre e entusiasmada, apresentando melhoras no colégio. É emocionante!

A criação desse vínculo também provoca mudanças nos padrinhos.

– Foi uma conquista a cada encontro, que acabou construindo uma relação de confiança e um amor muito genuíno pelo meu afilhado. Não consigo nem resumir o quanto aprendi. Muito especial pensar nas nossas propostas de encontros, como ir na livraria ou fazer passeios aos finais de semana – conta Fernanda.

Iniciativas têm apoio da justiça

Com o intuito de expandir o programa para todo o Estado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) criou o projeto Apadrinhar, realizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul.

– A ideia é sensibilizar as entidades de acolhimento, principalmente do interior do Estado, para que implementem o programa de apadrinhamento afetivo. Foram desenvolvidas diretrizes para aplicação do projeto com intuito de dar a base necessária para que os juízes, mesmo das pequenas comarcas, possam conduzir o processo – diz a assistente social da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul Angelita Rebelo de Camargo.

Os interessados em se tornarem padrinhos afetivos precisam ter mais de 18 anos e serem, no mínimo, 10 anos mais velhos do que o afilhado – que deve ter mais de oito anos. É necessário fazer uma inscrição na instituição de acolhimento que oferece o programa e passar por um processo de capacitação, que envolve várias etapas, como encontros mensais, cursos e oficinas. O programa é supervisionado pelo Ministério Público e pelo Juizados da Infância e da Juventude.

A Fundação Pão do Pobres está com inscrições abertas até esta segunda-feira para a primeira edição de seu programa de apadrinhamento. Em Porto Alegre, o Instituto Amigos de Lucas, o Abrigo João Paulo II, a Ação Social Aliança e a Fundação de Proteção Especial do Estado (FPE) também têm iniciativas próprias deste tipo.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2017/07/apadrinhamento-afetivoachance-de-levar-carinhoacriancas-abandonadas-

E isto os investigados já faziam tempos atrás.

Estavam avançados no tempo.

A partir daí, fica diminuída, para não dizer afastada, a referência testemunhal de que a MARIA SUELI levava LIZÉLIA à escola, até porque a testemunha deixou claro que só teve contato mais próximo durante pequeno período escolar, no primeiro ano.

E esta circunstância, de levar à escola, não significa querer ser mãe, ou tratar como filha, mas, apenas cumprir com o compromisso, assim como parece ter acontecido com as demais crianças, de dar uma assistência, para um bom desenvolvimento, para que, mais adiante, fosse possível alçar vôo, com as próprias asas.

E, na mesma linha, a questão relativa ao convite de casamento, e até mesmo a dita festa. Deve ser entendida como uma despedida festiva, dando por encerrada a missão.

Chama a atenção, também, o lapso temporal decorrido desde a morte do dito pai afetivo, e também da mãe afetiva, para intentar o reconhecimento, pois tal aconteceu apenas depois da morte da mãe biológica.

Por fim, e para arrematar, para que seja possível o suprimento da vontade, de pessoas falecidas, por parte do Judiciário, é indispensável uma prova forte, segura, serena, incontestável, de que efetivamente havia aquela vontade, e ela deixou de acontecer por falta de oportunidade.

A prova dos autos permite concluir que a autora/apelante recebeu o mesmo tratamento das outras tantas crianças que foram criadas pelo casal, não como se filhos fossem, mas por atos de benemerência.

- CONCLUSÃO.

Voto por negar provimento ao apelo.

IILB

28SET2017

QUI-10H12

Des. Luiz Felipe Brasil Santos

Acompanho o em. relator.

Des. Ricardo Moreira Lins Pastl

Estou acompanhando o relator.

Como relatado, busca a parte apelante o reconhecimento da paternidade socioafetiva, asseverando que foi criada como se filha pelo casal I. e M.S.V.V. desde tenra idade.

Como é sabido, na ação investigatória (de paternidade socioafetiva), a posse de estado de filho deve ser demonstrada exaustivamente em juízo, competindo à parte autora comprovar a presença de seus requisitos caracterizadores, os quais, tradicionalmente, são o nome, o trato e a fama. Nesse viés, Luiz Edson Fachin ensina que “apresentando-se no universo dos fatos, à posse de estado de filho liga-se a finalidade de trazer para o mundo jurídico uma verdade social. Aproxima-se, assim, a regra jurídica da realidade”.

Na esteira da sempre atual lição de José Bernardo Ramos Boeira , “deve o indivíduo ter sempre usado o nome do pai ao qual ele identifica como tal; que o pai o tenha tratado como seu filho e tenha contribuído, nesta qualidade, para a sua formação como ser humano; que tenha sido, constantemente, reconhecido como tal na sociedade e pelo presumido pai. Aqui a fama representa a exteriorização do ‘estado’, em que terceiros consideram o indivíduo como filho de determinada pessoa, ou seja, mostra que ele é conhecido como tal pelo público”.

No entanto, sob o prisma das ponderações aqui efetuadas, avaliados os elementos informativos coligidos aos autos, também entendo que a autora não demonstrou que era detentora da posse do estado de filha de I. e M.S.

No ponto, anoto que a própria autora, em seu depoimento pessoal, reconheceu que o referido casal ajudava outras crianças em situação de abandono, criando-as como se filhos fossem – “na minha época tinha 12”; “Acompanhavam os filhos na escola? Sim”; “Mas nunca reconheceram como filhos? Não”; Nem a senhora e nem os 12? É nenhum. Tem o A que foi feito um papel em Sobradinho, mas não como reconhecimento de filho” –, dizendo ainda que estudou até a 4ª série, mas que as filhas biológicas V. e E. “tiveram estudo” e “saíram pra estudar pra fora”. Quando questionada se “eles alguma vez ofereceram pra senhora ir morar com a também com essa senhora? [...] Para estudar também como os filhos?”, disse “não”, o que, com a devida vênia, evidencia que a autora tinha o mesmo tratamento que as outras 12 crianças que, por sua vez, era distinto do tratamento dispensado às filhas biológicas.

No tocante ao convite de casamento da autora (solenidade ocorrida quando esta contava 17 anos de idade), importa destacar que a filha biológica do casal, V.L.V.S., esclareceu que L. “trabalhava para nós, era como empregada nossa e daí...” os falecidos arcaram com os custos (“deram”) a festa de casamento e aceitar que seus nomes constassem no convite “para não ficar sem nome”, “mas não que eles colocassem de livre e espontânea vontade”.

Os demais depoimentos testemunhais, na linha da fundamentação sentencial (transcrita pelo relator), também não comprovam a existência do liame socioafetivo

Assim sendo, com o devido respeito pelo entendimento em sentido contrário, entendo que não é adequado impor a alguém uma filiação não manifestada formalmente, porquanto carinho, cuidado e proteção podem não ter como motivo a paternidade, mas serem inspirados pela solidariedade humana, como aqui no caso em exame.

Como reiteradamente tenho manifestado, é necessário ter parcimônia no trato com o assunto, havendo-se que diferenciar as situações, que até são corriqueiras, em que pessoas, motivadas pela mais nobre intenção, destinam ajuda, aconchego, amizade, afeto, zelo e atenções, sem que, com isso, estejam dispostas a assumir a condição de pais. O silêncio de uma intenção não externada específica e expressamente é de uma eloquência enorme, e deve ser devidamente sopesado em hipóteses tais. Passar a considerar toda e qualquer situação como indicadora de uma paternidade socioafetiva ou de uma intenção de adotar seria absolutamente descabido, impertinente, inoportuno e até despropositado.

Assim sendo, também voto pelo desprovimento do recurso.

Des. José Antônio Daltoé Cezar

Acompanho o eminente Relator.

Des. Rui Portanova (PRESIDENTE)

Peço vênia ao eminente Relator para divergir.

Ainda que a autora/apelante tenha dito em seu depoimento pessoal que “o casal possuía mais 12 crianças na mesma situação dela e que o casal nunca os reconheceu como filhos” (sentença de fl. 181), tenho que a prova produzida neste processo aponta, seguramente, que o tratamento dos falecidos, foi diferenciado em relação à apelante.

Isso porque, para além de ser incontroverso que os falecidos criaram a apelante desde os 02 anos de idade, sequer a sucessora requerida refere em sua contestação (fls. 39/55) que os falecidos assumiram publicamente a condição de pai e mãe das outras crianças, tal como ocorreu no caso da apelante.

Falo do convite de casamento de fl. 18, no qual constam os falecidos Ibrain e Maria Sueli como pais da autora LIZÉLIA.

Não há menção na defesa, ou na sentença, de que o casal falecido tivesse externado gesto tão significativo de reconhecimento de paternidade e maternidade, em relação às outras crianças, que também eram cuidadas pelos falecidos.

Eis o convite de fl. 18:

Portanto, estou em prover o recurso para reconhecer a paternidade e maternidade afetiva, tal como requerido pela recorrente.

E o faço, para evitar tautologia e por coincidir com entendimento deste Relator, acolhendo os fundamentos alinhados pelo Procurador de Justiça Luiz Cláudio Varela Coelho, no parecer ministerial de fl. 212, verbis:

“LIZELIA ajuizou Ação Declaratória de Paternidade e Maternidade Socioafetiva em desfavor do ESPÓLIO DE IBRAIN e do ESPÓLIO DE MARIA SUELI, representados por Vera Lucia e Elaine Maria. Após regular tramitação do feito, com vasta dilação probatória, o Juízo de primeiro grau julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, em razão da impossibilidade jurídica do pedido.

Com a devida vênia, merece reforma a sentença de extinção do feito sem resolução de mérito. Opina-se.

Ab initio, imperioso destacar que impossibilidade jurídica do pedido, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, não mais se trata de condição da ação, sendo questão relativa ao próprio mérito da causa. E, ao que tudo indica, parece acertada tal alteração legislativa, tendo em vista que para apreciar se o pedido é possível ou não inevitavelmente o Julgador necessita analisar o mérito da ação.

Tanto é assim que, no caso dos autos, ao proferir a sentença de extinção com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973, o Magistrado a quo mencionou que após ampla abordagem da prova, imperioso reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido na medida em que não há qualquer demonstração nos autos de que Ibrain e Maria Sueli, enquanto vivos, tenham externado qualquer desejo e vontade de ter e criar a autora como filha (fl. 182). Trata-se, portanto, de verdadeira apreciação de mérito, o que deveria conduzir à sentença de improcedência da ação, e não a sua extinção mediante decisão terminativa.

Nesse sentido :

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO JURÍDICO SIMILAR AO DA ADOÇÃO PÓSTUMA. INADEQUAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. Em que pese a apelante ter pedido o reconhecimento de vínculo de parentesco póstumo em decorrência de relação socioafetiva, trata-se de pedido, substancialmente de mesma natureza, do que um pedido de adoção póstuma. Pedido o qual já se entendia juridicamente possível, na vigência do Código de Processo revogado. Menos mal que o CPC de 2015 acabou com a dúvida ao retirar a possibilidade jurídica do pedido do rol das condições da ação, devendo a ação ter prosseguimento com exame do mérito, à luz do contraditório. DERAM PROVIMENTO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA.

E tal conclusão mostra-se igualmente compatível com o Código de Processo Civil de 1973 – que estava em vigor quando a sentença ora hostilizada foi proferida -, em virtude da adoção da teoria da asserção. Embora a referida legislação classificasse a possibilidade jurídica do pedido como condição da ação, de sorte que sua ausência conduziria, em tese, à extinção sem resolução de mérito, não se pode olvidar que a análise acerca da existência ou não destas condições deveria ser feita em abstrato, levando-se em consideração as afirmações vertidas na inicial. Analisadas tais alegações e constatada a ausência de qualquer das condições da ação, melhor sorte não socorria à demanda, senão sua extinção sem julgamento de mérito.

Entretanto, se a impossibilidade jurídica do pedido fosse detectada tão somente ao final do processo, após a produção de provas, a sentença exarada deveria ser pela improcedência do feito, e não mais pela sua extinção sem resolução de mérito, o que se coaduna ao caso dos autos.

Mas não é só. Ao exarar a sentença, o Magistrado a quo concluiu que, consoante as provas coligidas aos autos, o casal, enquanto vivo, não externou qualquer desejo e vontade de ter e criar a autora como filha e, ainda, que se quisessem tê-la como filha teriam adotado a criança.

Todavia, as provas juntadas ao processo permitem conclusão em sentido oposto.

A apelante pleiteia o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva de Ibrain e Maria Sueli, os quais foram responsáveis por sua criação desde seus 02 anos de idade até o seu casamento – fato este incontroverso nos autos.

A controvérsia, portanto, é aquela natural a demandas desta natureza: existência ou não de vínculo socioafetivo entre as partes. A apelante alega que sempre foi tratada como filha pelo casal, alegação rechaçada pelas filhas biológicas, que contestam a existência de vínculo socioafetivo, reconhecendo apenas que seus pais aceitaram cuidar de Lizelia por certo tempo e em troca de remuneração. Todavia, a criança permaneceu em sua casa, uma vez que sua mãe biológica lhe abandonou.

O direito ao reconhecimento de paternidade socioafetiva como direito personalíssimo deriva da dignidade da pessoa humana, fundamento do ordenamento jurídico pátrio, nos termos do artigo , inciso III, da Constituição Federal de 1988. A fim de dar concretude aos objetivos constitucionais e tornar o direito civil com eles compatível, o artigo 1.593 do Código Civil de 2002 determina que “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”.

Consoante preconiza Paulo Nader , o vínculo socioafetivo é proposta inédita, não visualizada pelo CC/1916 e que ganha legítimo reconhecimento na singela fórmula do art. 1.593, quando se refere ao parentesco que resulta de outra origem.

A seu turno Rolf Madaleno , embora não identifique na codificação em vigor o reconhecimento à filiação socioafetiva de forma expressa, refere que a jurisprudência dos pretórios brasileiros vem paulatina e reiteradamente prestigiando a prevalência da chamada posse do estado de filho, representando em essência o substrato fático da verdadeira e única filiação, sustentada no amor e no desejo de ser pai ou de ser mãe, em suma, de estabelecer espontaneamente os vínculos da cristalina relação filial.

Igualmente, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald aduzem que sendo determinada a função de pai sobre uma pessoa que não transmitiu os caracteres biológicos (ou seja, não recaindo sobre o genitor), é claro que estamos diante de uma hipótese de filiação socioafetiva, merecedora de idêntica proteção. É que, partindo do sistema unificado de filiação, acolhido constitucionalmente, não se pode negar a tutela jurídica a todo e qualquer tipo de relação paterno-filial.

Não remanesce dúvida, portanto, de que a paternidade socioafetiva é admitida como uma das espécies de parentesco, sendo direito personalíssimo devidamente protegido pelo ordenamento pátrio, razão pela qual plenamente viável postular o seu reconhecimento, inclusive após a morte dos pais. E não poderia ser diferente, uma vez que hodiernamente a maternidade e/ou paternidade estão muito mais relacionadas à existência de vínculo afetivo, do que biológico. Dito de outro modo: considera-se pai e/ou mãe quem efetivamente cria, quem assume as obrigações impostas pela paternidade/ maternidade, ainda que não tenha transmitido seus genes ao filho.

Ocorre que a socioafetividade é situação fática, cujo reconhecimento pressupõe a comprovação da posse do estado de filho – nome, trato e fama. E, da análise da prova carreada aos autos, nos parece que o referido requisito efetivamente existe, razão pela qual Lizelia deve ser reconhecida como filha socioafetiva de Ibrain e Maria Sueli.

A prova documental acostada é firme nesse sentido . Além das fotografias trazidas, chama atenção o convite de casamento de Lizelia, (fl. 18), no qual consta o nome de Ibrain Vieira e Maria Sueli Viera como se fossem seus pais, o que indica que, de fato, estes a tratavam como filha. Não fosse isso, não haveria razões para fazer constar seus nomes no convite.

E, no ponto, não parece crível a alegação de Vera Lucia, segundo a qual Ibrain e Maria Sueli cederam seus nomes apenas para não ficar vazio o espaço, tendo em vista que Lizelia possui uma mãe biológica, cujo nome consta em seu registro, sendo plenamente viável que utilizasse o nome desta em seu convite de casamento. Outrossim, a própria Vera chega a afirmar que seus pais deram a festa de casamento (fl. 108) para Lizelia, o que dificilmente fariam se não a tratassem como filha.

De igual forma, a prova testemunhal permite concluir pela existência de vínculo socioafetivo entre a apelante e os apelados.

A testemunha Salete de Cremer Ecke disse, em juízo, que Lizelia era levada na escola por Maria Sueli, que dizia que tinha a apelante como filha e que apenas mais tarde ficou sabendo que Lizelia era filha adotiva , e não legítima (fla. 111v. e 112).

Outrossim, a testemunha Danildo dos Santos referiu que Ibrain e Maria Sueli criavam Lizelia como se fosse uma filha, não sendo possível notar diferenciação entre elas e as filhas biológicas, especialmente porque saiam tudo junto tinha festa tinha baile ela ia com os filho e ela junto (sic. fl. 114v.).

Já a testemunha Paulo (CD à fl. 138) refere que sempre soube que a finada Cecica (Maria Sueli) tinha apenas dois filhos e que acolhia crianças abandonadas. Todavia, a testemunha não tece considerações específicas acerca da relação da apelante com os apelados, não sendo seu testemunho suficiente para afastar os indícios de existência de socioafetividade. Inclusive, diz expressamente não saber se o Sr. Ibrain tratava Lizelia como filha.

A seu turno, Arideu Pereira, em testemunho prestado em Juízo, mencionou que, quando questionada acerca da criança (Lizelia), Maria Sueli informou que estava sendo paga para cuidar dela, não sabendo precisar se o relacionamento mantido entre eles era igual ao de pais com filhos. Importante referir que, ao longo da oitiva, a testemunha menciona que foi poucas vezes à casa do casal, de sorte que não poderia ele precisar se ao longo dos anos de convivência se desenvolveu entre as partes vínculo socioafetivo ou não.

Urge esclarecer, ainda, que o fato de a apelante possuir mãe biológica – cujo nome consta em seu registro de nascimento - não impede, por si só, que os apelados sejam reconhecidos como pais socioafetivos da apelante, tendo em vista que o vínculo socioafetivo, quando efetivamente existente, se sobrepõe à maternidade biológica. E, no caso dos autos, ao que tudo indica, Lizelia considerava Ibrain e Maria Sueli como seus pais que, por sua vez, a ela dispensavam o mesmo tratamento dado às suas filhas biológicas. Quanto à sua mãe afetiva, a apelante não nega sua existência, referindo, inclusive, que ela se fez presente no dia do casamento da apelante e, ainda, que esta foi ao enterro daquela e que participa do seu inventário.

Todavia, tais circunstâncias, ao que tudo indica, são isoladas, não sendo a presença da mãe biológica constante na vida de Lizelia. Tanto assim que as próprias rés confirmam que a criação da apelante foi acompanhada por Ibrain e Maria Sueli, e não por sua genitora biológica.

Por fim, tampouco o fato de que o casal costumava acolher crianças desabrigadas pode ser utilizado para afastar o reconhecimento da paternidade/ maternidade socioafetiva entre a apelante e os apelados, tendo em vista que tal circunstância não interfere na relação pessoal desenvolvida entre apelante e apelados , não sendo óbice para que entre eles tenha se desenvolvido vínculo socioafetivo.

Destarte, sopesadas as provas colhidas, merece reforma a sentença, fins de que a apelante seja reconhecida como filha de Ibrain e Maria Sueli, em razão de vínculo socioafetivo.

Por fim, considerando que o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva dos apelados implicará a perda da maternidade por parte da mãe biológica, opina-se para que seja oficiado ao Juízo responsável pelo inventário desta, fins de que sejam tomadas eventuais medidas que entenda cabível, considerando-se que Lizelia deixa de ser herdeira de sua mãe biológica.

Em face do exposto, o Ministério Público de segundo grau opina pelo conhecimento e provimento do apelo.”

ANTE O EXPOSTO, renovada vênia, DOU PROVIMENTO à apelação para declarar a paternidade e maternidade socioafetiva da apelante em relação ao casal de Ibrain Drum Vieira e Maria Sueli Vargas Vieira, com todas as consequências jurídicas relativas à alteração do registro civil e direitos hereditários.

DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Apelação Cível nº 70070192729, Comarca de Salto do Jacuí: "PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS E JOSÉ ANTÔNIO DALTOE CEZAR ACOMPANHANDO O RELATOR E O DESEMBARGADOR RICARDO MOREIRA LINS PASTL, ASSIM POR QUATRO VOTOS A UM NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RUI PORTANOVA QUE DAVA PROVIMENTO."

Julgador (a) de 1º Grau: GUSTAVO DANIEL SUSIN

Apelação Cível Nº 70069150878, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 19/05/2016

� NADER, Paulo. Curso de Direito Civil; 2. ed. v. 5: direito de família / Paulo Nader. – Rio de Janeiro: Forense, 2008.

� MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família . 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

� DE FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil; 4. ed. v. 6. . Salvador: Jus Podivm, 2012.

� FACHIN, Luiz Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 70.

� BOEIRA, José Bernardo Ramos. Investigação de paternidade. Posse do estado de filho. Paternidade socioafetiva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999, p. 63.

Apelação Cível Nº 70069150878, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 19/05/2016

� NADER, Paulo. Curso de Direito Civil; 2. ed. v. 5: direito de família / Paulo Nader. – Rio de Janeiro: Forense, 2008.

� MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família . 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

� DE FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil; 4. ed. v. 6. . Salvador: Jus Podivm, 2012.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/528987208/apelacao-civel-ac-70070192729-rs/inteiro-teor-528987242