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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70074769753 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70074769753 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 05/12/2017

Julgamento

30 de Novembro de 2017

Relator

Luiz Felipe Brasil Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70074769753_80045.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES.

Os filhos estão sob a guarda da genitora, que informa que está enfrentando dificuldades para manter as despesas de sustento após a ruptura do relacionamento, sendo seu salário de cerca de um salário mínimo. São evidentes as necessidades dos dois filhos que contam 6 e 11 anos de idade e precisam ter assegurada sua alimentação, vestuário, escola, moradia. De outro lado, é prioritário e inescusável o dever de sustento da prole pelos genitores. Assim, não obstante a incipiente instrução e a ausência de contraditório, não se mostra excessivo arbitrar alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, considerando os custos para sustento de dois filhos. DERAM PROVIMENTO EM PARTE. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70074769753, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 30/11/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/528503977/agravo-de-instrumento-ai-70074769753-rs

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