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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 588054536 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 588054536 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
16 de Novembro de 1988
Relator
Sílvio Manoel de Castro Gamborgi
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Ementa

INTERDICAO DE MENOR. SENDO POSSIVEL A INTERDICAO DE MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ, E TENDO O INTERDITANDO COMPLETADO DEZESSEIS ANOS DE IDADE DURANTE A TRAMITACAO DO APELO, PROCEDE ESTE, IMPONDO-SE A CASSACAO DA SENTENCA QUE INDEFERIU A INICIAL DO PEDIDO DE INTERDICAO DO MENOR, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ A DATA DAQUELA DECISAO.

(Apelação Cível Nº 588054536, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sílvio Manoel de Castro Gamborgi, Julgado em 16/11/1988)

Resumo Estruturado

1. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. 2. INTERDICAO. - MENOR PUBERE. POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. - DECRETACAO. MEIO DE ASSEGURAR PROTEÇÂO PREVIDENCIARIA. POSSIBILIDADE. 3. JURISDICAO VOLUNTARIA. PROCEDIMENTO.

Referências Legislativas

  • CC-446
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