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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 187033501 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 187033501 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
13 de Outubro de 1988
Relator
Waldemar Luiz de Freitas Filho
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIO-ACIDENTE: TERMO INICIAL_ O AUXILIO-ACIDENTE TEM INICIO DE PAGAMENTO NA DATA EM QUE CESSAR O AUXILIO-ENFERMIDADE; SE NAO OCORREU ESSE ULTIMO BENEFICIO; O TERMO INICIAL DO AUXILIO-ACIDENTE SERA A DATA EM QUE OCORREU A COMUNICACAO DO ACIDENTE AO INSTITUTO SEGURADOR, OU QUANDO O BENEFICIO FOI PEDIDO.

(Apelação Cível Nº 187033501, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Waldemar Luiz de Freitas Filho, Julgado em 13/10/1988)

Resumo Estruturado

ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. DIES-A-QUO.

Referências Legislativas

  • LF-6367 DE 1976 ART-2 PAR-5, ART-6 E ART-18
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