jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71007256506 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71007256506 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/11/2017
Julgamento
28 de Novembro de 2017
Relator
Roberto Carvalho Fraga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71007256506_46bb9.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA. CORSAN. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE FORMA REITERADA. DEVER DE EFETUAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA. PRIVAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL À VIDA E À SAÚDE. DEVER DE PROVIDENCIAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE FORMA REGULAR E CONTÍNUA. ART. 22 DO CDC. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71007256506, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 28/11/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/526662054/recurso-civel-71007256506-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Alagoas
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação: APL 0006619-05.2006.8.02.0001 AL 0006619-05.2006.8.02.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0053092-90.2018.8.19.0054

Érico Olivieri, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Direito do Consumidor - Petição inicial - Juizado especial cível - Pedido de cumprimento forçado de oferta promocional com pedido de dano moral