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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074981986 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70074981986 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/11/2017
Julgamento
23 de Novembro de 2017
Relator
Ergio Roque Menine
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074981986_4ea74.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Solução da lide com base no ônus da prova. Comprovado nos autos que a parte demandante agiu conforme determinado no contrato de locação, a manutenção da decisão de primeiro grau se mostra imperativa. Questões referentes ao desinteresse da apelada em regularizar a situação contratual após a venda da área em questão, não pode ser discutido nessa seara, devendo o demandado buscar o meio judicial cabível para tanto. Sentença mantida. Honorários majorados. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70074981986, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 23/11/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/525570334/apelacao-civel-ac-70074981986-rs

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