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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70073105900 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70073105900 RS

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 28/11/2017

Julgamento

23 de Novembro de 2017

Relator

Luís Augusto Coelho Braga

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073105900_d4183.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. DUPLICATA SEQUER APONTADA OU PROTESTADA. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. ÔNUS ADEQUADAMENTE FIXADO. DESPROVERAM O APELO. UNÂNIME.

Tratando-se de pessoa jurídica, infundado o pleito indenizatório, por dano moral, quando não demonstrado o efetivo abalo de crédito, sobretudo quando a duplicata sequer foi apontada ou protestada. DESPROVERAM O APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70073105900, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 23/11/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/525541603/apelacao-civel-ac-70073105900-rs