28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70073105900 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70073105900 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/11/2017
Julgamento
23 de Novembro de 2017
Relator
Luís Augusto Coelho Braga
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. DUPLICATA SEQUER APONTADA OU PROTESTADA. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. ÔNUS ADEQUADAMENTE FIXADO. DESPROVERAM O APELO. UNÂNIME.
Tratando-se de pessoa jurídica, infundado o pleito indenizatório, por dano moral, quando não demonstrado o efetivo abalo de crédito, sobretudo quando a duplicata sequer foi apontada ou protestada. DESPROVERAM O APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70073105900, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 23/11/2017).