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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71006738991 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71006738991 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/11/2017
Julgamento
22 de Novembro de 2017
Relator
Elaine Maria Canto da Fonseca
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71006738991_324f1.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÕES FÍSICAS. PROVA TESTEMUNHAL. VERSÃO DA PARTE AUTORA CORROBORADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 1.000,00 PARA CADA RÉ.

1. A prova testemunhal produzida confirmou suficientemente as ofensas físicas e verbais proferidas pelas rés. Configurado o ato ilícito praticado, consubstanciado na conduta reprovável das demandadas, causando lesões na autora, procede a indenização pelo dano moral sofrido.
2. Prova testemunhal que corrobora a tese apresentada pela autora, no sentido de que a conduta adotada pelas rés ultrapassou o limite da razoabilidade, ao agredirem fisicamente a autora e sua mãe, causando lesões que culminaram em atendimento hospitalar, sem que haja notícia de que o mesmo tenha ocorrido com as demandadas.
3. Caracterizado o dano moral, deve ser fixada a indenização em valor consentâneo com a gravidade da lesão. Hipótese em que, sopesadas as circunstâncias do caso concreto, ressaltado o caráter pedagógico, de que também deve se revestir a indenização por danos morais, se mostra adequada a fixação do quantum indenizatório em R$ 2.000,00, sendo que R$ 1.000,00 para cada uma das rés, atendendo aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71006738991,... Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 22/11/2017).
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