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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Victor Luiz Barcellos Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70075875963_60f95.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (TRÊS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. REPRODUÇÃO DE HABEAS EM TRAMITAÇÃO.

Questão acerca da legalidade da prisão que já foi objeto de exame por este Relator, quando do julgamento do pedido liminar no habeas corpus nº 70075609818, que restou indeferido. Incabível, nesse diapasão, a renovação da instância para reapreciação do cabimento da custódia cautelar do paciente. WRIT NÃO CONHECIDO. (Habeas Corpus Nº 70075875963, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 14/11/2017).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/523262447/habeas-corpus-hc-70075875963-rs

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