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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 687009191 RS

LESOES CORPORAIS. DESCLASSIFICACAO DE LESAO CORPORAL GRAVISSIMA PARA LESOES CORPORAIS GRAVES (PERIGO DE VIDA E DEBILIDADE PERMANENTE). PARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA. CONDENACAO E CONCESSAO DO SURSIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

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Processo
ACR 687009191 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia
Julgamento
17 de Setembro de 1987
Relator
Diniz Ferrugem de Oliveira

Ementa

LESOES CORPORAIS. DESCLASSIFICACAO DE LESAO CORPORAL GRAVISSIMA PARA LESOES CORPORAIS GRAVES (PERIGO DE VIDA E DEBILIDADE PERMANENTE). PARTICIPACAO DE MENOR IMPORTANCIA. CONDENACAO E CONCESSAO DO SURSIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Apelação Crime Nº 687009191, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diniz Ferrugem de Oliveira, Julgado em 17/09/1987)

Resumo Estruturado

1. LESAO CORPORAL GRAVE. - DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNCAO. CARACTERIZACAO. - PERIGO DE VIDA. CARACTERIZACAO. 2. LESAO CORPORAL GRAVISSIMA. DESCLASSIFICACAO. LESAO CORPORAL GRAVE.

Referências Legislativas

  • CP-129 PAR-1 INC-II INC-III, CP-65 INC-I, CP-29 PAR-1 (LF-7209 DE 1984)